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Para Moacir José dos Santos (AP 1505), foi imposta a pena de 17 anos de prisão, e para João Lucas Vale Giffoni (AP 1109) a sanção foi de 14 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os dois foram condenados também ao pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.
Por sua vez, Davis Baek (AP 1413) foi condenado a 12 anos de reclusão pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Ele foi absolvido dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois foi preso próximo ao Ministério da Defesa antes da ocorrência de danos.
Os três sentenciados terão ainda de pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões, a ser quitada de forma solidária com todos os que forem condenados pelos atos antidemocráticos de 8/1." |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 7 mes(es) 17 dia(s) 03/10 Pesquise 03 de Outubro/2023Pesquise o ano 2023 Jurídico Brasil Libertado o traficante Ednaldo Freire Ferreira, o 'Dadá', do presídio Itaquitinga (PE) |
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