Pesquisando Leis

Tempo decorrido : 165 ano(s) 7 mes(es) 17 dia(s)

02/10 Pesquise 02 de Outubro/1858Pesquise o ano 1858

Brasil Decreto nº 2.268

"Promulga o tratado de amizade, commercio e navegação entre este Imperio e o Ottomano, de 5 de Fevereiro de 1858."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 7 mes(es) 10 dia(s)

09/10 Pesquise 09 de Outubro/1858Pesquise o ano 1858

Brasil Decreto nº 2.273

"Autorisa a organisação, e approva os Estatutos da Companhia Esperança de seguros marítimos e contra o fogo da Cidade do Rio Grande da Provincia de S. Pedro."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 6 mes(es) 26 dia(s)

23/10 Pesquise 23 de Outubro/1858Pesquise o ano 1858

Brasil Decreto nº 2.291

"Augmenta o vencimento do Ajudante do Carcereiro da Cadêa da Capital da Provincia de S. Paulo."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 6 mes(es) 9 dia(s)

10/11 Pesquise 10 de Novembro/1858Pesquise o ano 1858

Brasil Decreto nº 2.301

"Concede á Manoel Antonio Guimarães, privilegio exclusivo por dez annos para a navegação por vapor na bahia, e rios de Paranaguá, Morretes e Antonina, na Provincia do Paraná."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 5 mes(es) 22 dia(s)

27/11 Pesquise 27 de Novembro/1858Pesquise o ano 1858

Brasil Decreto nº 2.312

"Promulga a Convenção celebrada nesta Côrte em 2 de Junho de 1858 para o ajuste, por meio de huma Commissão Mixta, das reclamações pendentes entre o Imperio e a Grãa Bretanha."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s)

30/12 Pesquise 30 de Dezembro/1858Pesquise o ano 1858

Brasil Decreto nº 2.327

"Autorisa hum credito supplementar de 41.000$000 para as despezas de diversas rubricas do Ministro do Imperio, no exercicio de 1857-1858."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s)

30/12 Pesquise 30 de Dezembro/1858Pesquise o ano 1858

Brasil Decreto nº 2.325

"Autorisa hum credito extraordinário de 600.000$000 para as despezas que se fizerão, no exercicio de 1857 - 1858, e se continuão a fazer, no corrente, pelo credito do Decreto n.º 598 de 14 de Setembro de 1850, a titulo de Soccorros Publicos."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 4 mes(es) 14 dia(s)

05/01 Pesquise 05 de Janeiro/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.330

"Declara de 1ª Entrancia a Comarca da Cruz Alta , creada na Provincia de S. Pedro."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 3 mes(es) 20 dia(s)

29/01 Pesquise 29 de Janeiro/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.343

"Faz diversas alterações nos Decretos nsº 736 de 20 de Novembro de 1850 e 870 de 22 de Novembro de 1851."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 2 mes(es) 14 dia(s)

05/03 Pesquise 05 de Março/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.368

"Reorganisa a Secretaria d'Estado dos Negocios do Imperio."

Tempo decorrido : 165 ano(s) 2 mes(es) 14 dia(s)

05/03 Pesquise 05 de Março/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.375

"Marca os casos em que os réos condenados podem cumprir sentença no Prisidio de Fernando de Noronha."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 11 mes(es) 16 dia(s)

03/06 Pesquise 03 de Junho/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.430

"Faz extensivas á Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo as disposições dos Decretos numero dous mil tresentos e sessenta e seis de doze de Março, e dous mil quatrocentos e tres de dezeseis de Abril ultimo."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 10 mes(es) 24 dia(s)

25/06 Pesquise 25 de Junho/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 1.013

"Approva a aposentadoria concedida a Manoel Antonio Bastos Racteliff , Carcereiro da Cadêa da Villa do Pilar da Provincia da Parahyba."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 10 mes(es) 6 dia(s)

13/07 Pesquise 13 de Julho/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.440

"Desannexa o Termo de S. Raymundo Nonato do de Jaicoz, e reune o da Independencia ao do Principe Imperial e o da batalha ao da Parahyba, na Provincia do Piauhy.

Hei por bem Decretar o seguinte:

Art. 1º Fica desannexado do Termo de Jaicóz o de S. Raymundo Nonato, na Provincia do Piauhy, e sob a jurisdicção de hum Juiz Municipal que accummulará as funcções de Juiz de Orphãos.
Art. 2º O termo da Independencia fica reunido ao do Principe Imperial, e o da Batalha ao da Parnahyba, na mesma Provincia.
O Barão de Muritiba, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Julho de mil oitocentos e cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Barão de Muritiba."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 9 mes(es) 26 dia(s)

23/07 Pesquise 23 de Julho/1859Pesquise o ano 1859

México Benito Juárez expede em Puerto de Veracruz a Ley de Matrimonio Civil

Tempo decorrido : 164 ano(s) 9 mes(es) 21 dia(s)

28/07 Pesquise 28 de Julho/1859Pesquise o ano 1859

México Promulgação da Ley Orgánica del Registro Civil

Tempo decorrido : 164 ano(s) 8 mes(es) 24 dia(s)

25/08 Pesquise 25 de Agosto/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 1.033

"Approva a pensão annual de 720$000 réis concedida por Decreto do 1º de Março de 1859, a D. Maria Joaquina Mancebo Moret, viuva do Capitão de Engenheiros Horacio da Gama Moret."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 8 mes(es) 8 dia(s)

11/09 Pesquise 11 de Setembro/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 1.039

"Approva a pensão annual de 480$000 réis concedida, sem prejuizo do meio soldo, a D. Joanna Carlota Rebello Leitão Bandeira."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 7 mes(es) 28 dia(s)

21/09 Pesquise 21 de Setembro/1859Pesquise o ano 1859

Portugal Decreto aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais

Tempo decorrido : 164 ano(s) 7 mes(es) 22 dia(s)

27/09 Pesquise 27 de Setembro/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.477-A

"Separa da 2º cadeira do 3º anno da Escola de Marinha o ensino de Chimica com applicação á Pirotechnica."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 7 mes(es) 19 dia(s)

30/09 Pesquise 30 de Setembro/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.496

"Autorisa a incorporação e approva os novos Estatutos da Companhia de navegação por vapor - União Nictheroyense."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 7 mes(es) 8 dia(s)

11/10 Pesquise 11 de Outubro/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.497

"Abre ao Ministerio do Imperio hum credito supplementar da quantia de 23:193$000 réis para ocorrer ás despezas com o melhoramento da raça cavallar, e introducção de camellos no paiz, pertencentes ao exercicio de 1858-1859."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 6 mes(es) 29 dia(s)

20/10 Pesquise 20 de Outubro/1859Pesquise o ano 1859

Portugal Decreto reorganiza a Repartição de Saúde Naval e do Ultramar

Tempo decorrido : 164 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s)

28/10 Pesquise 28 de Outubro/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.498

" Eleva a categoria de Secção de Batalhão a Companhia e Secção deCompanhia avulsa da Guarda Nacional do serviço activo creadas na Capital da Provincia do Paraná."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 5 mes(es) 5 dia(s)

14/12 Pesquise 14 de Dezembro/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.512

"Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Itabaianna, na Provincia de Sergipe."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 5 mes(es) 5 dia(s)

14/12 Pesquise 14 de Dezembro/1859Pesquise o ano 1859

Brasil Decreto nº 2.511

"Approva o contracto celebrado com a companhia Pernambucana de navegação costeira a vapor, em virtude e para execução do art. 3.° do Decreto n.° 1.044 de 20 de Setembro de 1859; e outrossim alterando as condições annexas ao de n.° ; 1.113 de 31 de Janeiro de 1853."

Tempo decorrido : 164 ano(s) 19 dia(s)

30/04 Pesquise 30 de Abril/1860Pesquise o ano 1860

Brasil Decreto nº 2.587 torna definitivo o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte

Tempo decorrido : 164 ano(s) 7 dia(s)

12/05 Pesquise 12 de Maio/1860Pesquise o ano 1860

Brasil Decreto nº 2.593

"Extingue a Imperial Academia de Musica e Opera Lyrica Nacional, e revoga os respectivos Estatutos."

Tempo decorrido : 164 ano(s)

19/05 Pesquise 19 de Maio/1860Pesquise o ano 1860

Brasil Decreto nº 2.596

"Crea o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Buique da Provincia de Pernambuco."

Tempo decorrido : 163 ano(s) 9 mes(es) 21 dia(s)

28/07 Pesquise 28 de Julho/1860Pesquise o ano 1860

Brasil Decreto nº 1.067 cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas

Tempo decorrido : 163 ano(s) 8 mes(es) 27 dia(s)

22/08 Pesquise 22 de Agosto/1860Pesquise o ano 1860

Economia

Brasil Promulgação da Lei nº 1.083 - Reforma Bancária

Tempo decorrido : 163 ano(s) 6 mes(es) 22 dia(s)

27/10 Pesquise 27 de Outubro/1860Pesquise o ano 1860

Brasil Decreto nº 2.676

"Approva algumas alterações propostas pela Companhia - Refinação e Distilação - , organisada nesta Côrte , aos estatutos que a regem."

Tempo decorrido : 163 ano(s) 4 mes(es) 23 dia(s)

26/12 Pesquise 26 de Dezembro/1860Pesquise o ano 1860

Brasil Decreto nº 2.713

"Manda executar o regulamento do Imposto do Sello, e de sua arrecadação."

Tempo decorrido : 162 ano(s) 9 mes(es) 5 dia(s)

14/08 Pesquise 14 de Agosto/1861Pesquise o ano 1861

Brasil Decreto nº 2.816

"Crêa o Imperial Instituto Rio-Grandense de Agricultura."

Tempo decorrido : 162 ano(s) 9 mes(es) 2 dia(s)

17/08 Pesquise 17 de Agosto/1861Pesquise o ano 1861