Pesquisando Jurídico

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Estados Unidos Supremo Tribunal revela que decidirá se restringirá drogas abortivas em todo o país

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Tailândia A deputada Rukchanok Srinork é condenada a seis anos de prisão por criticar a monarquia

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Brasil Ministério Público pede a cassação do senador Sergio Moro por abuso de poder em 2022

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Brasil Advogados lançam manifesto de apoio a Marco Aurélio de Carvalho para o Ministério da Justiça

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Brasil STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade

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Brasil Ex-vice-presidente da Ubes será indenizado por perseguição durante a ditadura

"A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um jornalista, que foi vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), por perseguição sofrida durante a ditadura militar. A sentença é da 3ª Vara Federal de Florianópolis e foi proferida ontem (14/12).
O jornalista alegou que, em 1968, quando participava da direção da Ubes, entrou para a organização política conhecida como Ação Popular (AP), que fazia oposição ao regime. Ele afirmou que começou a ser vigiado, foi preso cinco vezes em Recife (PE) e seu nome era considerado “elemento envolvido em atividades subversivas”.
Ele ainda afirmou que viveu na clandestinidade, com identidade falsa, e de abril de 1974 a maio de 1979 esteve em exílio na Albânia, até a publicação da Lei da Anistia, quando pôde retornar ao país. A condição de anistiado político foi reconhecida em 2007 por portaria do Ministério da Justiça."

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Brasil TJ-PI homologa concurso de cartórios

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Inauguração

Brasil TRE-SP inaugura 'Espaço Democrático Poeta Paulo Bomfim'

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Estados Unidos Suprema Corte se recusa a bloquear proibição de armas de assalto em Illinois

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Brasil Netflix do Brasil é condenada TJ-RJ por quebra de patente

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Brasil Justiça considera prisão ilegal e suspeito de homicídios em Maracanaú (CE) é solto

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Portugal Advogados do Brasil em Portugal movem ação para manter acordo de reciprocidade

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Estados Unidos Ex-advogado de Trump é condenado a pagar US$ 148 milhões por falsa denúncia de fraude na eleição

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Inglaterra Justiça decide que telefone do príncipe Harry foi hackeado nos anos 1990 por um tabloide britânico

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Brasil Presidente do TJ-RJ revoga liminar que proibia apreensão de adolescente sem flagrante

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Brasil STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira na Lava Jato

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Estados Unidos Activision fecha acordo para encerrar processo de discriminação

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Vaticano Vaticano condena cardeal Angelo Becciu a 5 anos e meio de prisão por fraude financeira

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Brasil Juiz torna indisponíveis todos os bens do padre Egídio de Carvalho Neto

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Brasil TJ-SP instala Vara da Família e das Sucessões de Indaiatuba

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Brasil TJ-RJ manda afastar deputada estadual Lucinha por suspeita de ligação com a milícia de Zinho

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Brasil Ministério Público denuncia Arthur do Val por discriminação e preconceito de gênero

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Assume cargo

Brasil Paulo Gonet toma posse como procurador-geral da República

Divulgação

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Assume cargo

Brasil Posse da nova corregedora-geral da Defensoria Pública do Ceará, Sandra Dond Ferreira.

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Julgamento

China Começa julgamento do bilionário dissidente pró-democracia Jimmy Lai

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União Europeia Comissão Europeia abre processo formal contra X ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais

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Brasil Justiça decreta prisão preventiva de 4 suspeitos por sequestro de Marcelinho Carioca

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Brasil Justiça determina condições para demolição de imóveis em área de risco no litoral norte de SP

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Assume cargo

Brasil Posse dos 200 novos servidores do Poder Judiciário goiano

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Frases ( 3 ) de Gérard Depardieu

França Ator francês Gérard Depardieu é acusado de estupro pela jornalista espanhola Ruth Baza

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França O ex-médico ruandês Sosthene Munyemana é condenado a 24 anos de prisão

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França Monique Olivier é novamente condenada à prisão perpétua

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Itália Tribunal italiano condena pais paquistaneses por assassinato de filha adolescente

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Estados Unidos Suprema Corte do Colorado decide que Donald Trump não é um candidato elegível

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