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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 3 mes(es) 12 dia(s) 07/02 Pesquise 07 de Fevereiro/2024Pesquise o ano 2024 Jurídico Brasil Acordo celebrado pela AGU garante indenização de R$ 1,7 milhão à família de Marcelo Arruda + 14 eventos de Jorge José da Rocha Guaranho | | "Um acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e homologado pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) nesta quarta-feira (07/02) irá garantir o pagamento de indenização no valor total de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos de Marcelo Arruda, o guarda municipal que foi morto por um agente penitenciário federal na própria festa de aniversário, em julho de 2022, após uma discussão política.
A indenização paga pela União considerou, entre outros fatores, que o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União. O valor contempla o pagamento de indenização por danos morais e de quantia relativa à pensão que seria devida aos filhos, de forma proporcional à idade de cada um. Posteriormente, a AGU ingressará com uma ação regressiva para cobrar do autor do crime o ressarcimento do valor pago pela União a título de indenização.
A conciliação foi celebrada no âmbito de ação movida pelos familiares para cobrar o pagamento de indenização da União pelo episódio. Com a homologação do acordo, o processo foi extinto em relação aos cinco familiares, e continuará tramitando apenas em relação à ex-esposa do guarda municipal, que também acionou a Justiça para cobrar indenização, apesar de na época do óbito não ter mais o vínculo conjugal com Marcelo.
No âmbito da AGU, as tratativas para a celebração do acordo foram conduzidas pela Coordenação Regional de Negociação da 4ª Região, unidade da Procuradoria Nacional da União de Negociação. “Vivenciamos um verdadeiro amadurecimento institucional da AGU com o avanço da autocomposição nas fases iniciais do processo. Essa postura colaborativa entre as partes visa a pacificação social, permitindo a minoração do sofrimento dos envolvidos”, assinala a procuradora Nacional da União de Negociação, Clara Nitão." |
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Na noite de sexta-feira (9), o ministro tinha convertido em preventiva – sem prazo para acabar – a prisão do presidente nacional do PL, mas tinha pedido manifestação da PGR. Os demais colaboradores do ex-presidente Jair Bolsonaro tiveram a prisão mantida. Continuam com prisão preventiva decretada o ex-assessor especial de Bolsonaro Filipe Martins Garcia; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, também ex-assessor especial; e o major Rafael Martins de Oliveira.
Operação
Alvo de mandado de busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis (A Hora da Verdade), Costa Neto foi preso em flagrante na manhã de quinta-feira (8) porque a Polícia Federal (PF) encontrou uma arma sem licença de uso. Horas mais tarde, a PF informou ter encontrado uma pepita de ouro de origem não comprovada com o político. O crime de usurpação mineral é inafiançável.
A defesa de Costa Neto informou que a pepita era de baixo valor e que a posse não configuraria um delito. Em relação à arma, os advogados afirmaram que ela pertenceria a um parente e estaria registrada.
O advogado Fabio Wajngarten, que representa a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, escreveu sobre a decisão nas redes sociais. “O presidente [nacional do PL] Valdemar acaba de ser solto decorrente de decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Teve concedida a sua liberdade provisória”, postou Wajngarten na rede social X (antigo Twitter).
A Operação Tempus Veritatis investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado."
Fonte: Agência Brasil |
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