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Brasil O Palmeiras anuncia a contratação do meia-atacante Felipe Anderson

Aviação

Brasil Azul anuncia voos diretos para Assunção, no Paraguai, a partir de 12/2024

Brasil Corregedor Luis Felipe Salomão afasta o juiz de execuções penais de Macapá

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"O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, na manhã desta segunda-feira (15/4), o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá. Salomão decidiu também pela abertura de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado para apurar, em segredo de justiça, a ocorrência de repetidas e indevidas concessões, de forma ampla e descuidada, de benefícios a presos, em pelo menos 44 processos.
Na fundamentação das decisões, o corregedor nacional cita a suspeita de atuação do magistrado em ações penais nas quais a sua esposa atuaria como representante das partes. Essa advogada foi condenada, em dezembro de 2023, a dez anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa. Nessa sentença do ano passado, consta o reconhecimento de nítido caráter de suspeição ou impedimento da atuação do juiz da Execução Penal com a ré.
Salomão citou, no resultado da análise da atuação do juiz de Macapá, 22 casos que se destacariam como desvios relevantes no dever de diligência e de prudência. Grande parte dessas ocorrências tem a ver com decisões que beneficiaram autores de crimes violentos e hediondos, muitos dos quais reconhecidamente integrantes de facções criminosas, sem a necessária consulta prévia ao Ministério Público, omissão que caracteriza desrespeito ao rito previsto no Código de Processo Penal (CPP).
De 44 ações penais presentes em lista da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), só uma mereceu intimação da promotoria. “A ausência de manifestação prévia do MP para a concessão de benefícios penais, como progressão de regime e prisão domiciliar, não só consubstanciou violação expressa a texto legal, mas também revelou que os benefícios analisados podem ter sido concedidos sem a devida análise do mérito dos condenados, o que configura, em tese, reiterada negligência com os deveres do ofício”, argumentou Salomão."

Brasil ONGs processam colégio Porto Seguro (São Paulo - SP) por separar aluno pagante de bolsista

Brasil Município de Sorocaba (SP) é responsabilizado por bullying em escola

"A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, proferida pela juíza Vanessa Miranda Tavares de Lima, condenando o Município a indenizar menina vítima de bullying em escola. A reparação por danos morais foi estipulada em R$ 20 mil.
Consta na decisão que a vítima foi submetida a constrangimentos e agressões por parte de outro estudante, sem que a instituição tomasse as devidas medidas para coibir os atos. Em um dos episódios, a criança chegou a apresentar um coágulo na cabeça e foi diagnosticada com traumatismo craniano.
Para a relatora do recurso, desembargadora Mônica Serrano, foi evidente a falha de prestação de serviço do ente municipal, que só tomou providências de forma tardia, após a agressão mais grave. “O evento lesivo ocorreu nas dependências do estabelecimento de ensino público, em sala de aula, quando a criança deveria estar sob a guarda e vigilância de seus agentes, o que empenha a responsabilização civil do Município pelos danos alardeados”, escreveu a magistrada. E completou: “A obrigação indenizatória do Município positivou-se nos autos porque deveria atuar segundo certos critérios e padrões de segurança adequados e não o fez. Os agentes educacionais têm o dever de zelar pela segurança e integridade dos alunos durante o tempo em que sobre eles exercem vigilância e autoridade, especialmente em casos de acentuado risco já conhecido da escola, considerando o histórico conturbado do aluno”."

Brasil STF arquiva pedidos de investigação contra deputado Nikolas Ferreira

"A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurado o suposto cometimento dos crimes relacionados a discurso proferido pelo parlamentar. No Dia Internacional da Mulher de 2023, ele usou uma peruca na tribuna da Câmara dos Deputados e disse, entre outras coisas, que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
As petições buscavam a apuração da suposta prática dos crimes de transfobia, de violência política de gênero e de assédio, constrangimento, humilhação ou ameaça de detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Os autos foram encaminhados à PGR, a quem cabe analisar os fatos, verificar se há indícios de crimes e oferecer ou não a denúncia.
Em sua manifestação ao STF, a PGR se posicionou pela negativa de seguimento às petições, por entender que, embora possa ser considerada de mau gosto, a manifestação do parlamentar está protegida pela imunidade parlamentar. pois foi proferida na tribuna da Câmara dos Deputados.

Imunidade parlamentar

Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a jurisprudência do STF qualifica como irrecusável o pedido de arquivamento feito pelo titular da ação penal pública. O relator ressaltou que “a atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”. Ele lembrou que até mesmo as manifestações feitas fora do recinto físico do Congresso Nacional estão abrangidas pela imunidade, desde que relacionadas ao exercício do mandato.
'A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários', ressaltou.
Para Mendonça, deve ser prestigiada a independência entre os Poderes e a imunidade parlamentar. A seu ver, compete à respectiva Casa Legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política."

Brasil Conselho Nacional de Justiça afasta a juíza Gabriela Hardt

Ato revogado em 17/04/2024.

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Brasil Greve dos professores de universidades e institutos federais no Brasil

Esportes

Brasil Bernardinho convoca Douglas Souza para seleção de vôlei, mas jogador nega retorno

"Meu ciclo com a camisa da seleção já foi encerrado."

Portugal Universidade Católica Poruguesa (UCP) apresenta o livro '25 de Abril'

"A obra agora publicada resulta de uma parceria entre a Agência Ecclesia e o Centro de Estudos de História Religiosa da UCP e é o produto do trabalho de muitos investigadores e de sessões de debate sobre acontecimentos da História de Portugal, nomeadamente nas décadas de 60 e 70, em torno de quatro tópicos: guerra, descolonização, democracia e desenvolvimento. Em cada um deles, descobrem-se factos que mostram que aconteceram “permanências, rupturas e recomposições”, também quando se coloca no centro do estudo o tema religião.
Depois da apresentação desta segunda-feira, na quarta, a obra é apresentada no Porto, na Igreja dos Clérigos, às 16h00."

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Espanha O Valencia vence (1 x 0) o Osasuna

Itália O Fiorentina empata (1 x 1) com o Genoa

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Julgamento

Estados Unidos Donald Trump enfrenta seu 1º julgamento criminal em caso de pagamento de suborno

Estados Unidos Universidade do Sul da Califórnia cancela discurso de orador em formatura

"Prezada comunidade USC,

Nesta época do ano, todas as conversas sobre a formatura devem se concentrar nas tremendas realizações dos nossos mais de 19.000 formandos, dos seus amigos, das suas famílias e dos funcionários e professores que têm sido uma parte tão importante das suas jornadas. À medida que caminho pelos nossos campi, há uma sensação palpável de entusiasmo quando os futuros formandos posam alegremente para fotos com amigos em todos os seus sites favoritos. Ao mesmo tempo, todos reconhecemos o conflito, a turbulência e a dor vividas na nossa própria comunidade e em tantos outros campi e locais em todo o mundo.
A abertura do palco principal da USC atrai 65.000 pessoas ao University Park Campus. Como em todas as universidades, esta é a semana mais emocionante e o evento acadêmico mais importante do ano. Procuramos produzir uma cerimónia que una a nossa comunidade e celebre o trabalho árduo e as conquistas dos formandos de todas as nossas escolas e programas. Devido ao tamanho e escala da USC, a semana de formatura também é o momento mais desafiador do ano para o pessoal do Departamento de Segurança Pública (DPS), que trabalha incansavelmente e de forma eficaz para manter nossos campi nos locais seguros que são.
O Gabinete do Reitor está envolvido na formatura de várias maneiras, incluindo a seleção do nosso orador da turma de graduação. Infelizmente, nos últimos dias, a discussão relativa à seleção do nosso orador da turma assumiu um teor alarmante. A intensidade dos sentimentos, alimentada tanto pelos meios de comunicação social como pelo conflito em curso no Médio Oriente, cresceu para incluir muitas vozes fora da USC e aumentou ao ponto de criar riscos substanciais relacionados com a segurança e perturbações no início. Não podemos ignorar o facto de que riscos semelhantes levaram ao assédio e até à violência noutros campi.
Como sempre, e especialmente quando as tensões são tão elevadas em todo o mundo, devemos dar prioridade à segurança da nossa comunidade. E como fazemos todos os anos, temos monitorizado as nossas necessidades de segurança nas formaturas com base em todas as informações que temos e nos factos no terreno. Nosso DPS e equipe especializada em segurança do campus estão preparados de forma única para avaliar ameaças potenciais, e os consultamos sobre a situação atual, levando em consideração tudo o que sabemos sobre a nossa realidade, bem como os riscos sem precedentes que estamos vendo em outros campi e em todo o mundo. o mundo. Estamos firmes em nosso compromisso de manter e priorizar a segurança e o bem-estar existentes de nossa comunidade da USC durante as próximas semanas, e permitir que os participantes da formatura se concentrem na celebração que nossos formandos merecem.
Após cuidadosa consideração, decidimos que nosso aluno orador da turma não fará um discurso na formatura. Embora isto seja decepcionante, a tradição deve dar lugar à segurança. Esta decisão não é apenas necessária para manter a segurança do nosso campus e dos estudantes, mas é consistente com a obrigação legal fundamental – incluindo as expectativas dos reguladores federais – de que as universidades atuem para proteger os estudantes e manter a comunidade do nosso campus segura. Aplica os mesmos valores e critérios que utilizámos no passado para orientar as nossas ações. De forma alguma isso diminui as notáveis realizações acadêmicas de qualquer aluno considerado ou selecionado para orador da turma. Para ser claro: esta decisão não tem nada a ver com liberdade de expressão. Não há direito de liberdade de expressão para falar na formatura. A questão aqui é a melhor forma de manter a segurança e a proteção do campus, ponto final.
Muitos perguntaram sobre o processo de seleção do orador da turma. Como tem acontecido ao longo da história da USC, a reitoria administrou o processo. O primeiro passo foi a nomeação de docentes para o Comitê de Seleção de Oradores e Salutadores. Este ano, o comité avaliou cerca de 100 candidaturas apresentadas entre os mais de 200 formandos que se qualificaram para consideração com base nos seus GPAs. O comité avaliou cada candidatura com base em vários critérios – que não incluíam a presença nas redes sociais – e fez-me uma recomendação. Com base nessas recomendações do corpo docente, tomei a decisão final.
Neste verão, trabalharei com o corpo docente para reconsiderar a melhor forma de reconhecer e celebrar as incríveis conquistas de nossos alunos de graduação mais destacados. Muitas grandes universidades como a USC, por exemplo, deixaram de selecionar um único orador da turma entre muitos qualificados, em favor de processos e tradições mais inclusivos.
Numa altura em que há tanta discórdia no mundo que nos rodeia, nunca foi tão importante para nós unirmo-nos como comunidade, abraçarmos os nossos Valores Unificadores e celebrarmos as nossas conquistas individuais e colectivas. A formatura será uma oportunidade para fazermos exatamente isso, e o Presidente Folt e eu estamos ansiosos para ver e comemorar com vocês lá.

Atenciosamente,
Andrew T. Guzman
Reitor e Vice-Presidente Sênior de Assuntos Acadêmicos"

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