Eventos categoria 11269 (Página 2 )

Tempo decorrido : 10 ano(s) 11 mes(es) 9 dia(s)

10/05 Pesquise 10 de Maio/2013Pesquise o ano 2013

Brasil O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede rejeição de recursos do mensalão.

Tempo decorrido : 10 ano(s) 11 mes(es) 6 dia(s)

13/05 Pesquise 13 de Maio/2013Pesquise o ano 2013

Brasil O presidente do STF, Joaquim Barbosa, nega recursos para novo julgamento do mensalão.

Tempo decorrido : 10 ano(s) 8 mes(es) 19 dia(s)

31/07 Pesquise 31 de Julho/2013Pesquise o ano 2013

Brasil STF anuncia julgamento de embargos do mensalão a partir de 14/08/2013

Tempo decorrido : 10 ano(s) 8 mes(es) 5 dia(s)

14/08 Pesquise 14 de Agosto/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar recursos do mensalão

Tempo decorrido : 10 ano(s) 7 mes(es) 30 dia(s)

20/08 Pesquise 20 de Agosto/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Defesa de José Dirceu volta a pedir ao STF punição mais branda no mensalão

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Tempo decorrido : 10 ano(s) 7 mes(es) 29 dia(s)

21/08 Pesquise 21 de Agosto/2013Pesquise o ano 2013

Brasil STF mantém penas de dirigentes do Banco Rural

"O Plenário do STF rejeitou, na integralidade, os embargos declaratórios apresentados pelas defesas dos três condenados do chamado “núcleo financeiro” na Ação Penal (AP) 470 – Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente; e Vinícius Samarane, ex-diretor. Nos três casos, os ministros seguiram o voto do presidente da Corte e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que afastou as alegadas omissões, contradições e obscuridades no acórdão e entendeu que a pretensão dos réus era a de rediscutir o mérito do acórdão, “absolutamente indevida em embargos de declaração”."
Supremo Tribunal Federal

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Tempo decorrido : 10 ano(s) 7 mes(es) 28 dia(s)

22/08 Pesquise 22 de Agosto/2013Pesquise o ano 2013

Brasil STF suspende julgamento de recurso do empresário Marcos Valério

Tempo decorrido : 10 ano(s) 7 mes(es) 22 dia(s)

28/08 Pesquise 28 de Agosto/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Supremo Tribunal Federal rejeita embargos apresentados pelo deputado José Genoino

Tempo decorrido : 10 ano(s) 7 mes(es) 21 dia(s)

29/08 Pesquise 29 de Agosto/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Supremo Tribunal Federal rejeita recurso de José Dirceu contra decisão na AP 470

"Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram integralmente os embargos de declaração opostos contra a decisão na Ação Penal (AP) 470 pela defesa de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil.
O relator do caso e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, rebateu todos os argumentos da defesa, para concluir que não existem omissões ou contradições no acórdão a serem sanadas por meio dos embargos opostos.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram do relator apenas no tocante à dosimetria da pena aplicada ao réu pelo crime de quadrilha.
No julgamento da ação penal, José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e 260 dias-multa pelos crimes de quadrilha e corrupção ativa."
Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 10 ano(s) 7 mes(es) 14 dia(s)

05/09 Pesquise 05 de Setembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de recursos em embargos infringentes do 'mensalão'

Tempo decorrido : 10 ano(s) 7 mes(es) 8 dia(s)

11/09 Pesquise 11 de Setembro/2013Pesquise o ano 2013

Viagem

Argentina Henrique Pizzolato viaja para a Argentina

Tempo decorrido : 10 ano(s) 7 mes(es) 7 dia(s)

12/09 Pesquise 12 de Setembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Decisão sobre novo julgamento do mensalão empata em 5 a 5

"O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deve decidir, na sessão plenária da próxima quarta-feira (18), se são cabíveis embargos infringentes em ações penais originárias de competência da Corte. O julgamento está empatado, com cinco votos pelo cabimento deste tipo de recurso e cinco votos por sua inadmissibilidade.
O ministro Marco Aurélio foi o último a votar na sessão desta quinta (12), manifestando-se pela inadmissibilidade desse tipo de recurso, empatando o placar.
O Plenário do STF analisa os agravos regimentais interpostos pelos réus Delúbio Soares e Cristiano de Mello Paz contra decisão do relator da Ação Penal (AP) 470, que não admitiu a interposição dos embargos infringentes.

Cabimento

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski se manifestaram pelo cabimento dos embargos infringentes. Para esses ministros, o artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do STF, que prevê o cabimento deste tipo de recurso em ações penais, está em pleno vigor.

Revogação

Já os ministros Joaquim Barbosa (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, consideraram que a Lei 8.038/90, que rege a tramitação dos processos penais no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, mesmo que tacitamente, o dispositivo regimental que prevê os embargos infringentes, tornando inadmissível esse tipo de recurso."
Supremo Tribunal Federal

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18/09 Pesquise 18 de Setembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil STF aceita novo julgamento de parte das denúncias do mensalão

"Na sessão desta quarta-feira (18), após os ministros decidirem, por seis votos a cinco, que são cabíveis embargos infringentes contra decisão majoritária do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal originária de sua competência, os ministros decidiram que será feita a distribuição imediata dos embargos infringentes de Delúbio Soares contra a decisão da Corte na Ação Penal (AP) 470. Pela decisão, o relator escolhido ficará prevento para relatar todos os embargos infringentes na AP 470.
Quanto ao recurso da defesa de Cristiano Paz, que pedia prazo em dobro para apresentação dos embargos infringentes, a maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Teori Zavascki, para quem deve se aplicar ao caso o artigo 191 do Código do Processo Civil. A Corte, por maioria, concordou em dobrar o prazo para trinta dias a contar da publicação do acórdão dos embargos de declaração.
Na mesma sessão, por unanimidade, os ministros desproveram recurso de Pedro Correa, que pretendia interpor este tipo de recurso mesmo sem ter recebido quatro votos por sua absolvição. Para os ministros, os réus que não obtiveram no mínimo quatro votos a seu favor não têm direito de opor embargos infringentes."
Supremo Tribunal Federal

00/10/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Marcos Valério muda o seu título de eleitor de Belo Horizonte para Caetanópolis (MG)

Tempo decorrido : 10 ano(s) 6 mes(es) 5 dia(s)

14/10 Pesquise 14 de Outubro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil O ex-deputado federal Roberto Jefferson pede ao STF o perdão judicial

Tempo decorrido : 10 ano(s) 6 mes(es) 4 dia(s)

15/10 Pesquise 15 de Outubro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil O ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, entra com recurso contra a condenação no processo do mensalão.

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Tempo decorrido : 10 ano(s) 6 mes(es) 1 dia(s)

18/10 Pesquise 18 de Outubro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Simone Vasconcelos pede novo julgamento no mensalão

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 20 dia(s)

30/10 Pesquise 30 de Outubro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 19 dia(s)

31/10 Pesquise 31 de Outubro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil O ex-ministro José Dirceu entre com recurso de embargos infringentes no STF

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 11 dia(s)

08/11 Pesquise 08 de Novembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil O deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 11 dia(s)

08/11 Pesquise 08 de Novembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Marcos Valério pede absolvição por formação de quadrilha

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 8 dia(s)

11/11 Pesquise 11 de Novembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Fim do prazo para a apresentação dos chamados embargos infringentes no 'mensalão'

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 7 dia(s)

12/11 Pesquise 12 de Novembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede prisão imediata de 20 réus do mensalão.

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 6 dia(s)

13/11 Pesquise 13 de Novembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Supremo Tribunal Federal rejeita oito de dez recursos de condenados do mensalão

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento dos segundos embargos declaratórios interpostos pela defesa de dez réus condenados pela Corte na Ação Penal (AP) 470. Os dois únicos embargos a serem acolhidos não tiveram efeitos modificativos. No caso de Breno Fischberg, a Corte esclareceu que, no seu caso, a pena restritiva de direitos consiste em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Os embargos de João Paulo Cunha foram acolhidos também parcialmente, para esclarecer que sua condenação por peculato teve como base o valor de R$ 536.440,55.
Os demais réus tiveram seus embargos inadmitidos por unanimidade. São eles: Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Carlos Rodrigues, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry."
Supremo Tribunal Federal

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14/11 Pesquise 14 de Novembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Supremo Tribunal Federal publica decisão que permite prisão de condenados no mensalão

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 4 dia(s)

15/11 Pesquise 15 de Novembro/2013Pesquise o ano 2013

Brasil Supremo Tribunal Federal expede 12 mandados de prisão contra condenados no processo do mensalão

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 4 dia(s)

15/11 Pesquise 15 de Novembro/2013Pesquise o ano 2013

Política

Brasil José Genoino se declara 'preso político'

"Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado porque estava exercendo a presidência do PT. Do que me acusam, não existem provas. O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.
Fui condenado previamente numa operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram num processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado democrático de direito.
Por tudo isso, considero-me preso político.
Aonde for e quando for defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.

José Genoino"

Tempo decorrido : 10 ano(s) 5 mes(es) 4 dia(s)

15/11 Pesquise 15 de Novembro/2013Pesquise o ano 2013

Política

Brasil Nota do Partido dos Trabalhadores (PT)

"A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão Presidente Nacional do PT"