Pesquisando Cesare Battisti 

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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 64 anos 9 meses 1 dia ..18/12 Pesquise 18 de Dezembro /1954 Pesquise o ano de 1954 Nascimento Itália Nascimento de Cesare Battisti Signo de Sagitário Signo de Cavalo
Tempo decorrido (aprox.) : 45 anos ..00/00/1974 Pesquise o ano de 1974 Prisão Jurídico Itália Cesare Battisti é condenado por assalto
Tempo decorrido (aprox.) : 43 anos ..00/00/1976 Pesquise o ano de 1976 Prisão Jurídico Itália Cesare Battisti é libertado
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 41 anos 3 meses 13 dias ..06/06 Pesquise 06 de Junho /1978 Pesquise o ano de 1978 Morte Militar Itália Proletari Armati per il Comunismo (PAC) mata o coronel Antonio Santoro em Udine
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 40 anos 7 meses 3 dias ..16/02 Pesquise 16 de Fevereiro /1979 Pesquise o ano de 1979 Morte Militar Itália Proletari Armati per il Comunismo (PAC) mata Pierluigi Torregiani em Milão
..16/02 Pesquise 16 de Fevereiro /1979 Pesquise o ano de 1979 Morte Militar Itália Proletari Armati per il Comunismo (PAC) mata Lino Sabadin
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 40 anos 5 meses ..19/04 Pesquise 19 de Abril /1979 Pesquise o ano de 1979 Morte Militar Itália Proletari Armati per il Comunismo (PAC) mata o policial Andrea Campagna
Tempo decorrido (aprox.) : 40 anos 3 meses ..00/06/1979 Pesquise o ano de 1979 Prisão Itália Prisão de Cesare Battisti
Tempo decorrido (aprox.) : 37 anos 11 meses ..00/10/1981 Pesquise o ano de 1981 Prisão Itália Cesare Battisti foge da prisão
Tempo decorrido (aprox.) : 37 anos ..00/00/1982 Pesquise o ano de 1982 Viagem México Cesare Battisti foge para o México
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 28 anos 5 meses 11 dias ..08/04 Pesquise 08 de Abril /1991 Pesquise o ano de 1991 Prisão Jurídico Itália Primeira condenação de Cesare Battisti
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 26 anos 5 meses 9 dias ..10/04 Pesquise 10 de Abril /1993 Pesquise o ano de 1993 Prisão Jurídico Itália Segunda condenação de Cesare Battisti


AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 12 anos 6 meses 1 dia ..18/03 Pesquise 18 de Março /2007 Pesquise o ano de 2007 Prisão Policial Brasil Prisão do ex-terrorista italiano Cesare Battisti no Rio de Janeiro
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 8 meses 6 dias ..13/01 Pesquise 13 de Janeiro /2009 Pesquise o ano de 2009 Diplomacia Brasil Ministro Tarso Genro (Justiça) aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti
 

"O Ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu pela concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, por entender que existe o elemento de 'fundado temor de perseguição'. O voto foi proferido nesta terça-feira (13), depois de analisados os argumentos do recurso impetrado contra a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado.
Cesare Battisti, 52 anos, foi condenado à pena de prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que o escritor teria cometido entre 1977 e 1979.
No voto, o ministro Tarso cita o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio 'fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política'. Segundo ele, a Itália reconhece a conotação política, uma vez que na sentença de Battisti consta o crime de associação subversiva, 'com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país'.
As turbulências políticas na Itália ocorreram de 1970 a 1980. Os homicídios imputados a Battisti foram em junho de 1978 e abril de 1979. Nesse período, o Estado italiano, para se proteger, criou normas jurídicas de exceção.
Battisti fugiu da Itália para a França em 1981. Só depois foi condenado, com acusações não embasadas em provas periciais, mas em testemunho do delator premiado Pietro Mutti, ex-companheiro de Battisti. A concessão de refúgio na França se deu por motivos políticos. O presidente François Mitterrand acolheu os italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.
Battisti permaneceu na França por mais de dez anos, até que sua condição de refugiado foi revogada, na gestão do presidente Jacques Chirac. Seria extraditado para a Itália. O que havia sido negado por razões políticas, a extradição da França no governo Miterrand, agora seria concedido, também por razões políticas no governo Chirac, diz o voto do ministro.
Com a mudança de posição do Estado francês, Battisti vem para o Brasil, onde está preso desde 2007 na penitenciária do Distrito Federal. Daí a configuração do elemento de 'fundado temor de perseguição', necessário para o reconhecimento da condição de refugiado."
Ministério da Justiça

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 8 meses 5 dias ..14/01 Pesquise 14 de Janeiro /2009 Pesquise o ano de 2009 Diplomacia Itália Governo italiano protesta contra refúgio concedido para Cesare Battisti em 13/01/2009
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 8 meses 4 dias ..15/01 Pesquise 15 de Janeiro /2009 Pesquise o ano de 2009 Diplomacia Brasil Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 7 meses 27 dias ..23/01 Pesquise 23 de Janeiro /2009 Pesquise o ano de 2009 Brasil Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o refúgio político de Cesare Battisti
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 7 meses 22 dias ..28/01 Pesquise 28 de Janeiro /2009 Pesquise o ano de 2009 Diplomacia Brasil Ministro Tarso Genro (Justiça) afirma que não há crise entre Brasil e Itália
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 7 meses 20 dias ..30/01 Pesquise 30 de Janeiro /2009 Pesquise o ano de 2009 Diplomacia Itália Silvio Berlusconi afirma que pressionará Brasil para extraditar Cesare Battisti
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 7 meses 18 dias ..01/02 Pesquise 01 de Fevereiro /2009 Pesquise o ano de 2009 Diplomacia Itália Ministro Franco Frattini (Relações Exteriores) pede a extradição de Cesare Battisti
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 7 meses 9 dias ..10/02 Pesquise 10 de Fevereiro /2009 Pesquise o ano de 2009 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal nega à Itália a revogação do refúgio político de Cesare Battisti
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 6 meses 7 dias ..12/03 Pesquise 12 de Março /2009 Pesquise o ano de 2009 Política Brasil Ministro Tarso Genro (Justiça) defende no Senado o refúgio ao italiano Cesare Battisti
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 6 meses 6 dias ..13/03 Pesquise 13 de Março /2009 Pesquise o ano de 2009 Jurídico Brasil Defesa de Cesare Battisti pede prescrição dos crimes e imediata soltura do italiano
 

"A defesa do italiano Cesare Battisti, que responde a processo de Extradição (Ext 1085) no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou nesta sexta-feira (13) com novo pedido de liberdade para seu cliente. Os advogados afirmam que, à luz da legislação brasileira, os crimes pelos quais o italiano foi condenado já teriam sido alcançados pela prescrição e, por isso, o processo deveria ser extinto, sem análise do mérito.
A longa petição dirigida ao relator da extradição, ministro Cezar Peluso, explica que a decisão que condenou Battisti em 1988 é a única decisão recorrível contra ele. Como não houve recurso do Ministério Público, 'é exatamente daí que se deve ter por início a contagem do prazo da prescrição executória'. As sentenças posteriores, que confirmaram a condenação de Battisti, não interrompem a contagem do prazo prescricional, sustenta o advogado.
A prescrição executória é regulada pela pena aplicada, diz a defesa. No caso de Battisti, pena perpétua. Mas o artigo 110 do Código Penal brasileiro determina que a pena máxima possível no Brasil é de 30 anos. Essa é a pena que deve ser levada em consideração, uma vez que não existe pena de prisão perpétua no país, salienta o defensor. A defesa prossegue lembrando que a sentença da Corte de Assise de Milão 'transitou em julgado em 13 de dezembro de 1988, ou no máximo em janeiro de 1989'. E que o Código Penal brasileiro prevê que, para crimes com penas superiores a 12 anos de reclusão, a prescrição acontece em 20 anos. 'Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão executória desde 13 de dezembro de 2008, se tomada a data de 13 de dezembro de 1988, ou em 13 de janeiro de 2009, se tomada a data de 13 de dezembro do trânsito em julgado', conclui.
Os advogados de Battisti pedem que o processo de extradição que tramita no Supremo seja extinto e o italiano seja colocado em liberdade. Ou, caso o Supremo decida analisar o processo de extradição, que Battisti seja colocado em prisão domiciliar, já que teve reconhecida, pelo Estado brasileiro, a condição de refugiado, desde 13 de janeiro."
Supremo Tribunal Federal

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 5 meses 23 dias ..27/03 Pesquise 27 de Março /2009 Pesquise o ano de 2009 Itália Itália pede que o Supremo Tribunal Federal rejeite pedido de liberdade de Cesare Battisti
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 4 meses 7 dias ..12/05 Pesquise 12 de Maio /2009 Pesquise o ano de 2009 Jurídico Brasil O ministro Tarso Genro (Justiça) defende, na Câmara, refúgio de Cesare Battisti.
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 10 dias ..09/09 Pesquise 09 de Setembro /2009 Pesquise o ano de 2009 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal suspende julgamento de extradição de Cesare Battisti
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 10 anos 8 dias ..11/09 Pesquise 11 de Setembro /2009 Pesquise o ano de 2009 Itália A Itália pede a extradição de Cesare Battisti
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 anos 10 meses 9 dias ..10/11 Pesquise 10 de Novembro /2009 Pesquise o ano de 2009 Diplomacia Brasil O ministro da Justiça, Tarso Genro, acusa a Itália de fazer 'desaforo' ao Brasil
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 anos 10 meses 7 dias ..12/11 Pesquise 12 de Novembro /2009 Pesquise o ano de 2009 Jurídico Brasil Ministro José Antonio Dias Toffoli (STF) comunica oficialmente que não julgará caso Battisti
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 anos 10 meses 1 dia ..18/11 Pesquise 18 de Novembro /2009 Pesquise o ano de 2009 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal autoriza a extradição de Cesare Battisti para a Itália
 

"Supremo autoriza extradição de Cesare Battisti e decide que é atribuição do presidente da República decidir sobre a entrega ao governo da Itália."
Supremo Tribunal Federal

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 anos 9 meses 9 dias ..10/12 Pesquise 10 de Dezembro /2009 Pesquise o ano de 2009 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento com Cesare Battisti 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 anos 9 meses 3 dias ..16/12 Pesquise 16 de Dezembro /2009 Pesquise o ano de 2009 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal retifica proclamação de resultado do caso Battisti
 

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de Extradição (EXT 1085) do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. A decisão foi tomada na apreciação de uma questão de ordem levantada pelo governo italiano quanto à proclamação do resultado da votação, no dia 18 de novembro passado. A proclamação dizia que, por maioria (5 a 4), a Suprema Corte autorizou a extradição, porém, também por maioria (5 a 4), “assentou o caráter discricionário” do cumprimento da decisão pelo presidente da República. Ou seja, que cabia ao presidente da República decidir sobre a entrega ou não do ativista italiano.
Pela decisão desta tarde, ficou determinado que será retirada da proclamação do resultado a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição e constará que ele não está vinculado à decisão da Corte que autoriza a extradição."
Supremo Tribunal Federal

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 anos 8 meses 28 dias ..22/12 Pesquise 22 de Dezembro /2009 Pesquise o ano de 2009 Política Brasil Senador José Nery (PSOL-PA) defende a libertação de Cesare Battisti
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 anos 6 meses 14 dias ..05/03 Pesquise 05 de Março /2010 Pesquise o ano de 2010 Prisão Jurídico Brasil Cesare Battisti é condenado a 2 anos de prisão em regime aberto por usar passaporte falso
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 9 anos 5 meses 3 dias ..16/04 Pesquise 16 de Abril /2010 Pesquise o ano de 2010 Jurídico Brasil Publicado o acórdão do julgamento do STF sobre a extradição de Cesare Battisti

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