AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 69 ano(s) 4 mes(es) 23 dia(s) 18/12 Pesquise 18 de Dezembro/1954Pesquise o ano 1954 Nascimento Itália Nascimento de Cesare Battisti Signo de Sagitário |
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00/00/1974Pesquise o ano 1974 Prisão Jurídico Itália Cesare Battisti é condenado por assalto |
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00/00/1976Pesquise o ano 1976 Prisão Jurídico Itália Cesare Battisti é libertado |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 45 ano(s) 11 mes(es) 5 dia(s) 06/06 Pesquise 06 de Junho/1978Pesquise o ano 1978 Morte Militar Itália Proletari Armati per il Comunismo (PAC) mata o coronel Antonio Santoro em Udine |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 45 ano(s) 2 mes(es) 25 dia(s) 16/02 Pesquise 16 de Fevereiro/1979Pesquise o ano 1979 Morte Militar Itália Proletari Armati per il Comunismo (PAC) mata Pierluigi Torregiani em Milão |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 45 ano(s) 2 mes(es) 25 dia(s) 16/02 Pesquise 16 de Fevereiro/1979Pesquise o ano 1979 Morte Militar Itália Proletari Armati per il Comunismo (PAC) mata Lino Sabadin |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 45 ano(s) 22 dia(s) 19/04 Pesquise 19 de Abril/1979Pesquise o ano 1979 Morte Militar Itália Proletari Armati per il Comunismo (PAC) mata o policial Andrea Campagna |
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00/06/1979Pesquise o ano 1979 Prisão Itália Prisão de Cesare Battisti |
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00/10/1981Pesquise o ano 1981 Prisão Itália Cesare Battisti foge da prisão |
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00/00/1982Pesquise o ano 1982 Viagem México Cesare Battisti foge para o México |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 33 ano(s) 1 mes(es) 3 dia(s) 08/04 Pesquise 08 de Abril/1991Pesquise o ano 1991 Prisão Jurídico Itália Primeira condenação de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 31 ano(s) 1 mes(es) 1 dia(s) 10/04 Pesquise 10 de Abril/1993Pesquise o ano 1993 Prisão Jurídico Itália Segunda condenação de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 17 ano(s) 1 mes(es) 23 dia(s) 18/03 Pesquise 18 de Março/2007Pesquise o ano 2007 Prisão Policial Brasil Prisão do ex-terrorista italiano Cesare Battisti no Rio de Janeiro |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 28 dia(s) 13/01 Pesquise 13 de Janeiro/2009Pesquise o ano 2009 Diplomacia Brasil Ministro Tarso Genro (Justiça) aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti | "O Ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu pela concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, por entender que existe o elemento de 'fundado temor de perseguição'. O voto foi proferido nesta terça-feira (13), depois de analisados os argumentos do recurso impetrado contra a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado.
Cesare Battisti, 52 anos, foi condenado à pena de prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. No pedido de extradição, a Itália alega quatro homicídios que o escritor teria cometido entre 1977 e 1979.
No voto, o ministro Tarso cita o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio 'fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política'. Segundo ele, a Itália reconhece a conotação política, uma vez que na sentença de Battisti consta o crime de associação subversiva, 'com a finalidade de subverter o sistema econômico e social do país'.
As turbulências políticas na Itália ocorreram de 1970 a 1980. Os homicídios imputados a Battisti foram em junho de 1978 e abril de 1979. Nesse período, o Estado italiano, para se proteger, criou normas jurídicas de exceção.
Battisti fugiu da Itália para a França em 1981. Só depois foi condenado, com acusações não embasadas em provas periciais, mas em testemunho do delator premiado Pietro Mutti, ex-companheiro de Battisti. A concessão de refúgio na França se deu por motivos políticos. O presidente François Mitterrand acolheu os italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.
Battisti permaneceu na França por mais de dez anos, até que sua condição de refugiado foi revogada, na gestão do presidente Jacques Chirac. Seria extraditado para a Itália. O que havia sido negado por razões políticas, a extradição da França no governo Miterrand, agora seria concedido, também por razões políticas no governo Chirac, diz o voto do ministro.
Com a mudança de posição do Estado francês, Battisti vem para o Brasil, onde está preso desde 2007 na penitenciária do Distrito Federal. Daí a configuração do elemento de 'fundado temor de perseguição', necessário para o reconhecimento da condição de refugiado."
Ministério da Justiça |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 27 dia(s) 14/01 Pesquise 14 de Janeiro/2009Pesquise o ano 2009 Diplomacia Itália Governo italiano protesta contra refúgio concedido para Cesare Battisti em 13/01/2009 |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 26 dia(s) 15/01 Pesquise 15 de Janeiro/2009Pesquise o ano 2009 Diplomacia Brasil Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 18 dia(s) 23/01 Pesquise 23 de Janeiro/2009Pesquise o ano 2009 Brasil Presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o refúgio político de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 13 dia(s) 28/01 Pesquise 28 de Janeiro/2009Pesquise o ano 2009 Diplomacia Brasil Ministro Tarso Genro (Justiça) afirma que não há crise entre Brasil e Itália |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 11 dia(s) 30/01 Pesquise 30 de Janeiro/2009Pesquise o ano 2009 Diplomacia Itália Silvio Berlusconi afirma que pressionará Brasil para extraditar Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 10 dia(s) 01/02 Pesquise 01 de Fevereiro/2009Pesquise o ano 2009 Diplomacia Itália Ministro Franco Frattini (Relações Exteriores) pede a extradição de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 3 mes(es) 1 dia(s) 10/02 Pesquise 10 de Fevereiro/2009Pesquise o ano 2009 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal nega à Itália a revogação do refúgio político de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 1 mes(es) 29 dia(s) 12/03 Pesquise 12 de Março/2009Pesquise o ano 2009 Política Brasil Ministro Tarso Genro (Justiça) defende no Senado o refúgio ao italiano Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 1 mes(es) 28 dia(s) 13/03 Pesquise 13 de Março/2009Pesquise o ano 2009 Jurídico Brasil Defesa de Cesare Battisti pede prescrição dos crimes e imediata soltura do italiano | "A defesa do italiano Cesare Battisti, que responde a processo de Extradição (Ext 1085) no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou nesta sexta-feira (13) com novo pedido de liberdade para seu cliente. Os advogados afirmam que, à luz da legislação brasileira, os crimes pelos quais o italiano foi condenado já teriam sido alcançados pela prescrição e, por isso, o processo deveria ser extinto, sem análise do mérito.
A longa petição dirigida ao relator da extradição, ministro Cezar Peluso, explica que a decisão que condenou Battisti em 1988 é a única decisão recorrível contra ele. Como não houve recurso do Ministério Público, 'é exatamente daí que se deve ter por início a contagem do prazo da prescrição executória'. As sentenças posteriores, que confirmaram a condenação de Battisti, não interrompem a contagem do prazo prescricional, sustenta o advogado.
A prescrição executória é regulada pela pena aplicada, diz a defesa. No caso de Battisti, pena perpétua. Mas o artigo 110 do Código Penal brasileiro determina que a pena máxima possível no Brasil é de 30 anos. Essa é a pena que deve ser levada em consideração, uma vez que não existe pena de prisão perpétua no país, salienta o defensor. A defesa prossegue lembrando que a sentença da Corte de Assise de Milão 'transitou em julgado em 13 de dezembro de 1988, ou no máximo em janeiro de 1989'. E que o Código Penal brasileiro prevê que, para crimes com penas superiores a 12 anos de reclusão, a prescrição acontece em 20 anos. 'Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão executória desde 13 de dezembro de 2008, se tomada a data de 13 de dezembro de 1988, ou em 13 de janeiro de 2009, se tomada a data de 13 de dezembro do trânsito em julgado', conclui.
Os advogados de Battisti pedem que o processo de extradição que tramita no Supremo seja extinto e o italiano seja colocado em liberdade. Ou, caso o Supremo decida analisar o processo de extradição, que Battisti seja colocado em prisão domiciliar, já que teve reconhecida, pelo Estado brasileiro, a condição de refugiado, desde 13 de janeiro."
Supremo Tribunal Federal |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 15 ano(s) 1 mes(es) 14 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março/2009Pesquise o ano 2009 Itália Itália pede que o Supremo Tribunal Federal rejeite pedido de liberdade de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 11 mes(es) 29 dia(s) 12/05 Pesquise 12 de Maio/2009Pesquise o ano 2009 Jurídico Brasil O ministro Tarso Genro (Justiça) defende, na Câmara, refúgio de Cesare Battisti. |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 8 mes(es) 2 dia(s) 09/09 Pesquise 09 de Setembro/2009Pesquise o ano 2009 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal suspende julgamento de extradição de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 8 mes(es) 11/09 Pesquise 11 de Setembro/2009Pesquise o ano 2009 Itália A Itália pede a extradição de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 6 mes(es) 1 dia(s) 10/11 Pesquise 10 de Novembro/2009Pesquise o ano 2009 Diplomacia Brasil O ministro da Justiça, Tarso Genro, acusa a Itália de fazer 'desaforo' ao Brasil |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 5 mes(es) 29 dia(s) 12/11 Pesquise 12 de Novembro/2009Pesquise o ano 2009 Jurídico Brasil Ministro José Antonio Dias Toffoli (STF) comunica oficialmente que não julgará caso Battisti |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 5 mes(es) 23 dia(s) 18/11 Pesquise 18 de Novembro/2009Pesquise o ano 2009 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal autoriza a extradição de Cesare Battisti para a Itália | "Supremo autoriza extradição de Cesare Battisti e decide que é atribuição do presidente da República decidir sobre a entrega ao governo da Itália."
Supremo Tribunal Federal |
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 5 mes(es) 1 dia(s) 10/12 Pesquise 10 de Dezembro/2009Pesquise o ano 2009 Depoimento Jurídico Brasil Depoimento com Cesare Battisti 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 4 mes(es) 25 dia(s) 16/12 Pesquise 16 de Dezembro/2009Pesquise o ano 2009 Jurídico Brasil Supremo Tribunal Federal retifica proclamação de resultado do caso Battisti | "O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (16), por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de Extradição (EXT 1085) do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. A decisão foi tomada na apreciação de uma questão de ordem levantada pelo governo italiano quanto à proclamação do resultado da votação, no dia 18 de novembro passado. A proclamação dizia que, por maioria (5 a 4), a Suprema Corte autorizou a extradição, porém, também por maioria (5 a 4), “assentou o caráter discricionário” do cumprimento da decisão pelo presidente da República. Ou seja, que cabia ao presidente da República decidir sobre a entrega ou não do ativista italiano.
Pela decisão desta tarde, ficou determinado que será retirada da proclamação do resultado a discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição e constará que ele não está vinculado à decisão da Corte que autoriza a extradição."
Supremo Tribunal Federal |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s) 22/12 Pesquise 22 de Dezembro/2009Pesquise o ano 2009 Política Brasil Senador José Nery (PSOL-PA) defende a libertação de Cesare Battisti |
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 2 mes(es) 6 dia(s) 05/03 Pesquise 05 de Março/2010Pesquise o ano 2010 Prisão Jurídico Brasil Cesare Battisti é condenado a 2 anos de prisão em regime aberto por usar passaporte falso |
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 14 ano(s) 25 dia(s) 16/04 Pesquise 16 de Abril/2010Pesquise o ano 2010 Jurídico Brasil Publicado o acórdão do julgamento do STF sobre a extradição de Cesare Battisti |
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