Pesquisando categoria 39 - Leis
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 387 anos 3 meses 4 dias ..17/07 Pesquise 17 de Julho /1632 Pesquise o ano de 1632 Leis Jurídico Espanha Cédula sobre o 'cumplimiento de las leyes relativas á Bancos públicos'


AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 239 anos 9 meses 3 dias ..18/01 Pesquise 18 de Janeiro /1780 Pesquise o ano de 1780 Leis Jurídico Espanha Real Orden sobre la subordinación de los Subdelegados á los Intendentes


AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 anos 8 meses 23 dias ..29/01 Pesquise 29 de Janeiro /1808 Pesquise o ano de 1808 Leis Jurídico Brasil Assinado o Decreto de Abertura dos Portos
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 anos 7 meses 28 dias ..24/02 Pesquise 24 de Fevereiro /1808 Pesquise o ano de 1808 Leis Jurídico Brasil Decreto autoriza o estabelecimento da companhia de Seguros Boa Fé
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 anos 6 meses 26 dias ..26/03 Pesquise 26 de Março /1808 Pesquise o ano de 1808 Leis Jurídico Brasil Ofício de Patrão Mór do Arsenal da Marinha é sepradao do Piloto Mór da Barra do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 anos 6 meses 19 dias ..02/04 Pesquise 02 de Abril /1808 Pesquise o ano de 1808 Leis Jurídico Brasil Decreto estabelece uma cadeira de Anatomia no Hospital
 

"Hei por bem nomear a Joaquim da Rocha Mazarem, Lente da nova Cadeira de Anatomia, que se vai estabelecer, com declaração que vencera, desde o dia que principiar as suas lições, o mesmo ordenado, que se arbitrar para os outros Lentes, que eu mandar crear no Hospital, aproveitando a presente estação, principiando logo a sua escola de Anatomia. D. Rodrigo de Souza Coutinho, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocias Estrangeiros e da Guerra o tenha assim entendido e faça executar."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 anos 6 meses ..21/04 Pesquise 21 de Abril /1808 Pesquise o ano de 1808 Leis Jurídico Brasil Decreto 'Commette ao Provedor da Casa das Obras a ínspeccão das obras do Paço Real'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 anos 2 meses 24 dias ..28/07 Pesquise 28 de Julho /1808 Pesquise o ano de 1808 Leis Jurídico Brasil Carta Régia cria imposto de 600 réis por arroba do algodão exportado
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 211 anos 1 mês 27 dias ..25/08 Pesquise 25 de Agosto /1808 Pesquise o ano de 1808 Leis Jurídico Brasil Carta Régia cria a dignidade de Arcipreste
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 anos 9 meses 14 dias ..07/01 Pesquise 07 de Janeiro /1809 Pesquise o ano de 1809 Leis Jurídico Brasil Alvará abole a Junta do Proto-Medicato e devolve a sua jurisdição ao Physico-mór e Cirurgião-mór.
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 anos 9 meses 10 dias ..11/01 Pesquise 11 de Janeiro /1809 Pesquise o ano de 1809 Leis Jurídico Brasil Decreto manda lavrar no Conselho Supremo Militar as patentes dos oficiais do Exército de Portugal
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 210 anos 2 meses 24 dias ..28/07 Pesquise 28 de Julho /1809 Pesquise o ano de 1809 Leis Jurídico Brasil Carta Régia sobre o aldeamento dos Puris e Xamezunas, na Capitania de Minas Gerais
 

"Pedro Maria Xavier de Athayde e Mello, Governador e Capitão General da Capitania de Minas Geraes, do meu Conselho. Amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar. Havendo tomado em consideração o officio que a Junta da Conquista e Civilisação dos Indios dirigiu á minha real presença na data de 27 de Junho do corrente anno, submettendo á minha real approvação as instrucções, que provisionalmente se dispunha dar aos Directores dos Aldeamentos, que se fossem formando do Puris e Xamexunas, e tendo eu encontrado nos differentes artigos, que elles contem indicadas todas as providencias, que por ora parecem necessarias para que aquelles estabelecimentos se fação na boa ordem, que convem, afim de que tenham os uteis e vantajosos resultados, que me propuz obter pelas disposições das Cartas Régias de 13 de Maio e de 2 de Dezembro do anno passado; sou servido approvar as ditas Instrucções, que com esta vos envio, e determino que ellas se cumpram litteralmente em quanto eu não mandar o contrario, devendo a mesma Junta depois com a experiencia, e trato do tempo propor-me todas as alterações, ou addicionamentos, que se houverem por necessarias, afim de que eu resolva o que melhor julgar que convenha ao meu real serviço e utilidade dessa Capitania, que tanto desejo prover. O que me pareceu particupar-vos para vossa intelligencia e da mesma Junta, que se regulará nesta conformidade. Escripta no Palacio do Rio de Janeiro em 28 de Julho de 1809."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 7 meses 25 dias ..27/02 Pesquise 27 de Fevereiro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Estabelecimento de penas contra os que falsificam caixas de açúcar
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 6 meses 9 dias ..12/04 Pesquise 12 de Abril /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto determina os gêneros que devem ser despachados por estiva na alfêndega do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 6 meses 3 dias ..18/04 Pesquise 18 de Abril /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Carta Régia manda recomendar a plantação da árvore da amoreira na Capitania da Bahia
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 5 meses 29 dias ..23/04 Pesquise 23 de Abril /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará inova a chapa e medalha da Ordem da Torre e Espada
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 5 meses 8 dias ..13/05 Pesquise 13 de Maio /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto manda contrair empréstimo para estabelecimento de fábrica de peças de artilharia
..13/05 Pesquise 13 de Maio /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto manda organizar o Regimento de Caçadores dos Henriques no Rio de Janeiro
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 4 meses 30 dias ..22/05 Pesquise 22 de Maio /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto aprova os figurinos para o Regimento de Milícias dos Henriques
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 3 meses 28 dias ..24/06 Pesquise 24 de Junho /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto de criação de Corpo de Inválidos para a guarda dos presos de galé
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 3 meses 26 dias ..26/06 Pesquise 26 de Junho /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto declara que oficiais empregados no Brasil não contribuam para o Montepio de Portugal
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 3 meses 15 dias ..06/07 Pesquise 06 de Julho /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto cria a cadeira de química na Academia Militar
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 1 mês 7 dias ..14/09 Pesquise 14 de Setembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará isenta os navios de guerra estrangeiros das visitas da saúde
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 25 dias ..27/09 Pesquise 27 de Setembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará aprova os Estatutos da Capela Real do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo decorrido : 209 anos 3 dias ..18/10 Pesquise 18 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto aumenta os vencimentos de empregados da Mesa do Despacho Marítimo
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 11 meses 30 dias ..22/10 Pesquise 22 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto concede perdão aos criminosos presos
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 11 meses 22 dias ..30/10 Pesquise 30 de Outubro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Carta Régia dá providências sobre os corpos de milícias da Capitania da bahia
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 11 meses 11 dias ..10/11 Pesquise 10 de Novembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará amplia a arrecadação de heranças no Estado do Brasil
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 10 meses 29 dias ..23/11 Pesquise 23 de Novembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto proibe a exportação de salitre em benefício da fábrica de pólvora
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 10 meses 18 dias ..03/12 Pesquise 03 de Dezembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Alvará regula o lançamento e cobrança da 'décima urbana'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 10 meses 16 dias ..05/12 Pesquise 05 de Dezembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto dá nova organização ao Primeiro Regimento de Cavalaria do Exército
..05/12 Pesquise 05 de Dezembro /1810 Pesquise o ano de 1810 Leis Jurídico Brasil Decreto dá nova organização aos Batalhões de Milícias da Capitania do Rio de Janeiro
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 8 meses 3 dias ..18/02 Pesquise 18 de Fevereiro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Brasil Decreto Aumenta os ordenados dos Oficiais da folha da Casa da Moeda da Bahia
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 208 anos 8 meses ..21/02 Pesquise 21 de Fevereiro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Chile Ley de Libertad de Comercio - Chile
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo decorrido : 207 anos 11 meses 9 dias ..12/11 Pesquise 12 de Novembro /1811 Pesquise o ano de 1811 Leis Jurídico Brasil Decreto ordena o estabelecimento de oficina de espingardeiros
 

"No Brasil, a vinda da família real trouxe mudanças administrativas importantes, com a instalação de órgãos centrais da administração portuguesa e o aperfeiçoamento daqueles que já existiam na colônia. No caso específico da organização militar, foram instaladas fábricas de ferro e pólvora, reestruturado o Arsenal Real do Exército e criada a Real Academia Militar, entre outras disposições. O alvará de 1º de março de 1811 criou a Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições destinada a promover a ordem econômica dos estabelecimentos de Guerra e estimular a educação de oficiais e artistas hábeis, o que incluía a Fábrica de Armas da Fortaleza da Conceição.
Nesse cenário, se em 1794 a fábrica era composta por um inspetor, um escrivão, um mestre espingardeiro, um contramestre, um mestre latoeiro, um mestre coronheiro e um fiel, entre 1808 e 1822 o número de funcionários cresceu, com o aumento das oficinas da fábrica e a admissão de aprendizes (CRUZ, 1862, p. 454; ALMANAQUES, 1937, p. 303).
Além das atividades da Fábrica da Conceição, foram empreendidas outras medidas destinadas ao incremento da fabricação de armas, como o decreto de 12 de novembro de 1811, que ordenou o estabelecimento de uma oficina de espingardeiros em cada regimento de infantaria e artilharia. Tal fato, no entanto, parece não ter surtido os efeitos desejados, visto que em 11 de julho de 1822 as oficinas foram suprimidas, voltando os consertos a serem feitos na Fortaleza da Conceição.
Após a Independência, a Fábrica da Conceição continuou em funcionamento durante todo o período imperial, sendo a mudança mais significativa realizada pelo decreto n. 5.118 de 1872 , que a incorporou ao Arsenal de Guerra da Corte, sob a denominação de 3ª Seção. Em 1892, o aviso de 25 de janeiro determinou que a 3ª Seção voltasse a ser chamada de Fábrica de Armas, mas a decisão foi logo revogada pelo aviso de 10 de março do ano seguinte."
Angélica Ricci Camargo
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