Pesquisando categoria 39 - Leis
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 196 ano(s) 9 mes(es) 16 dia(s) 04/02 Pesquise 04 de Fevereiro /1823 Pesquise o ano de 1823 Leis   Jurídico   Brasil   Criação da Administração das Diversas Rendas
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 196 ano(s) 9 mes(es) 12 dia(s) 08/02 Pesquise 08 de Fevereiro /1823 Pesquise o ano de 1823 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto cria guarda cívica nos Distritos Diamantinos, na Província de Minas Gerais
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 196 ano(s) 9 mes(es) 7 dia(s) 13/02 Pesquise 13 de Fevereiro /1823 Pesquise o ano de 1823 Leis   Jurídico   Brasil   Aprovado plano de organização do batalhão de artilharia de posição composto de 'pretos libertos'
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 196 ano(s) 8 mes(es) 9 dia(s) 11/03 Pesquise 11 de Março /1823 Pesquise o ano de 1823 Leis   Jurídico   Brasil   Autorizada a fundação de um Jardim Botânico na cidade de Cuiabá
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 196 ano(s) 24 dia(s) 27/10 Pesquise 27 de Outubro /1823 Pesquise o ano de 1823 Leis   Jurídico   Brasil   Lei de 17/10/1823
 "Declara em vigor a legislação pela qual se regia o Brazil até 25 de Abril de 1821 e bem assim as leis promulgadas pelo Senhor D. Pedro, como Regente e Imperador daquella data em diante, e os decretos das Cortes Portuguezas que são especificados."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 196 ano(s) 5 dia(s) 15/11 Pesquise 15 de Novembro /1823 Pesquise o ano de 1823 Leis   Jurídico   Guatemala   Publicação da 'Primera ley Estadística'
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 195 ano(s) 9 mes(es) 30 dia(s) 21/01 Pesquise 21 de Janeiro /1824 Pesquise o ano de 1824 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto de 21 de Janeiro de 1824
 "Marca o ordenado do Encarregado de Negocios nos Estados-Unidos.

Marianno José Pereira da Fonseca, do Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, mandará abonar em seus devidos tempos a José Silvestre Rabello, a quem por Decreto da data deste Tenho nomeado para Encarregado de Negocios, nos Estados-Unidos da America, o correspondente ordenado de 2:400$000, e assim mais lhe mandará adiantar, por conta dos mesmos, um quartel, e dando-se lhe 400$000 de ajuda de custo.

Palacio do Rio de Janeiro em 21 de Janeiro de 1824, 3º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.

Luiz José de Carvalho e Mello."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 195 ano(s) 7 mes(es) 26 dia(s) 25/03 Pesquise 25 de Março /1824 Pesquise o ano de 1824 Leis   Jurídico   Brasil   Carta de Lei manda observar a Constituição Política do Império
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 195 ano(s) 7 mes(es) 25 dia(s) 26/03 Pesquise 26 de Março /1824 Pesquise o ano de 1824 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto imperial estipula o quantitativo de 102 deputados para compor a Câmara dos Deputados
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 195 ano(s) 4 mes(es) 26 dia(s) 25/06 Pesquise 25 de Junho /1824 Pesquise o ano de 1824 Leis   Jurídico   Colômbia   Ley de División Territorial de la República de Colombia
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 195 ano(s) 4 mes(es) 12 dia(s) 08/07 Pesquise 08 de Julho /1824 Pesquise o ano de 1824 Leis   Jurídico   Haiti   Código Agrário
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 195 ano(s) 3 mes(es) 28 dia(s) 23/07 Pesquise 23 de Julho /1824 Pesquise o ano de 1824 Leis   Jurídico   Colômbia   Decreto el establecimiento de los Estados Mayores
 




AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 195 ano(s) 2 mes(es) 23 dia(s) 28/08 Pesquise 28 de Agosto /1824 Pesquise o ano de 1824 Leis   Jurídico   México   Ley General de Colonización
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 195 ano(s) 4 dia(s) 16/11 Pesquise 16 de Novembro /1824 Pesquise o ano de 1824 Leis   Jurídico   México   Decreto inicia a 'reorganización de la administración de las finanzas federales'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 194 ano(s) 9 mes(es) 30 dia(s) 21/01 Pesquise 21 de Janeiro /1825 Pesquise o ano de 1825 Leis   Jurídico   Costa Rica   Ley Fundamental del Estado
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 194 ano(s) 9 mes(es) 28 dia(s) 23/01 Pesquise 23 de Janeiro /1825 Pesquise o ano de 1825 Leis   Jurídico   Argentina   Sancionada a Ley Fundamental
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 194 ano(s) 7 mes(es) 27 dia(s) 24/03 Pesquise 24 de Março /1825 Pesquise o ano de 1825 Leis   Jurídico   México   Aprovada lei de colonização em Coahuila e Tejas
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 194 ano(s) 7 mes(es) 18 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /1825 Pesquise o ano de 1825 Leis   Jurídico   Espanha   Real Ordem 'para que se forme una junta de arreglo de sueldos y reforma de gastos'
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 194 ano(s) 3 mes(es) 12 dia(s) 08/08 Pesquise 08 de Agosto /1825 Pesquise o ano de 1825 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto eleva os ordenados dos Conselheiros de Estado
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 194 ano(s) 3 mes(es) 12 dia(s) 08/08 Pesquise 08 de Agosto /1825 Pesquise o ano de 1825 Leis   Jurídico   Bolívia   Aprovação da Ley de Dietas y Viáticos para diputados de la Asamblea General
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 194 ano(s) 2 mes(es) 20/09 Pesquise 20 de Setembro /1825 Pesquise o ano de 1825 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nomeia uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 194 ano(s) 1 mes(es) 17 dia(s) 03/10 Pesquise 03 de Outubro /1825 Pesquise o ano de 1825 Leis   Jurídico   Honduras   Decreto de criação do Escudo Nacional de Honduras
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 193 ano(s) 11 mes(es) 13 dia(s) 07/12 Pesquise 07 de Dezembro /1825 Pesquise o ano de 1825 Leis   Jurídico   Espanha   Real Ordem 'sobre que usen de papel sellado en la hacienda militar'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 193 ano(s) 8 mes(es) 2 dia(s) 18/03 Pesquise 18 de Março /1826 Pesquise o ano de 1826 Leis   Jurídico   Colômbia   Congresso de Cundinamarca expede lei estabelecendo Universidades Centrais
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 193 ano(s) 4 mes(es) 30 dia(s) 21/06 Pesquise 21 de Junho /1826 Pesquise o ano de 1826 Leis   Jurídico   Espanha   Real orden prohibiendo los pañuelos con flecos sobrepuestos
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 193 ano(s) 4 mes(es) 30 dia(s) 21/06 Pesquise 21 de Junho /1826 Pesquise o ano de 1826 Leis   Jurídico   Bolívia   Lei 'suprime los ayuntamientos en el territorio de la República'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 193 ano(s) 4 mes(es) 3 dia(s) 17/07 Pesquise 17 de Julho /1826 Pesquise o ano de 1826 Leis   Jurídico   Brasil   O comércio de cabotagem é declarado privativo dos navios nacionais
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 193 ano(s) 3 mes(es) 25 dia(s) 26/07 Pesquise 26 de Julho /1826 Pesquise o ano de 1826 Leis   Jurídico   Bolívia   Lei define o 'gran sello de la República'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 193 ano(s) 2 mes(es) 11 dia(s) 09/09 Pesquise 09 de Setembro /1826 Pesquise o ano de 1826 Leis   Jurídico   Brasil   Lei marca os dias de festividade nacional em todo o Imperio
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 193 ano(s) 2 mes(es) 7 dia(s) 13/09 Pesquise 13 de Setembro /1826 Pesquise o ano de 1826 Leis   Jurídico   Brasil   Lei 'regula a maneira de compor-se os Conselhos de Guerra dos Officiaes Generaes'
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 193 ano(s) 28 dia(s) 23/10 Pesquise 23 de Outubro /1826 Pesquise o ano de 1826 Leis   Jurídico   Bolívia   Ley de Inmunidad Diplomatica
 "Ningún diputado á Congreso podrá, durante su diputación, ni hasta cuarenta días después, ser reconvenido en juicio por deuda ú obligación alguna, por privilegiada que sea."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 192 ano(s) 3 mes(es) 19 dia(s) 01/08 Pesquise 01 de Agosto /1827 Pesquise o ano de 1827 Leis   Jurídico   Brasil   Lei cria cursos jurídico em São Paulo e Olinda
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 192 ano(s) 29 dia(s) 22/10 Pesquise 22 de Outubro /1827 Pesquise o ano de 1827 Leis   Jurídico   Brasil   Lei 'abole o officio de Corretor da Fazenda Publica'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 192 ano(s) 25 dia(s) 26/10 Pesquise 26 de Outubro /1827 Pesquise o ano de 1827 Leis   Jurídico   Brasil   Lei manda reduzir a 5% o imposto do quinto sobre o ouro
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 192 ano(s) 15 dia(s) 05/11 Pesquise 05 de Novembro /1827 Pesquise o ano de 1827 Leis   Jurídico   Brasil   Lei 'extingue as Mesas da Inspecção do assucar, tabaco e algodão'

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