Pesquisando categoria 39 - Leis
Encontradas 4.757 ocorrências (0.4100371 %) Total de eventos  
Mostrando de 141 até 175 ( Página 5 )Total de lançamentos  



AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 192 ano(s) 12 dia(s) 08/11 Pesquise 08 de Novembro /1827 Pesquise o ano de 1827 Leis   Jurídico   Brasil   Lei 'extingue as Mesas da Inspecção do assucar, tabaco e algodão'
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 192 ano(s) 7 dia(s) 13/11 Pesquise 13 de Novembro /1827 Pesquise o ano de 1827 Leis   Jurídico   Brasil   Lei 'declara livre a qualquer pessoa levantar engenhos de assucar nas suas terras'
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 192 ano(s) 6 dia(s) 14/11 Pesquise 14 de Novembro /1827 Pesquise o ano de 1827 Leis   Jurídico   Brasil   Lei 'orça a receita e fixa a despeza do Thesouro Publico na Côrte e Provincia do Rio de Janeiro'
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 191 ano(s) 11 mes(es) 24 dia(s) 27/11 Pesquise 27 de Novembro /1827 Pesquise o ano de 1827 Leis   Jurídico   Brasil   Lei manda admitir a despacho nas Alfândegas as mercadorias da Ásia importados por estrangeiros
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 191 ano(s) 9 mes(es) 3 dia(s) 17/02 Pesquise 17 de Fevereiro /1828 Pesquise o ano de 1828 Leis   Jurídico   Brasil   Declarado sem efeito o Decreto de 19/05/1825 que criou Comissão Militar na Província Cisplatina
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 191 ano(s) 6 mes(es) 12 dia(s) 08/05 Pesquise 08 de Maio /1828 Pesquise o ano de 1828 Leis   Jurídico   Argentina   Ley de Libertad de Imprenta
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 191 ano(s) 2 mes(es) 22 dia(s) 29/08 Pesquise 29 de Agosto /1828 Pesquise o ano de 1828 Leis   Jurídico   Brasil   Lei estabelece regras para a construção das obras públicas
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 191 ano(s) 2 mes(es) 21 dia(s) 30/08 Pesquise 30 de Agosto /1828 Pesquise o ano de 1828 Leis   Jurídico   Brasil   Lei extingue os lugares de Provedor-mór, Physico-mor e Cirurgião-mór do Império
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 191 ano(s) 1 mes(es) 23 dia(s) 28/09 Pesquise 28 de Setembro /1828 Pesquise o ano de 1828 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto permite ao hospital da caridade de Santa Catharina possuir e adquirir bens
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 8 mes(es) 15 dia(s) 05/03 Pesquise 05 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Carta de Lei de 5 de Março de 1829
 "Ractifica o artigo addicional ao Tratado celebrado em 8 de Janeiro de 1826 entre sua Magestade o Imperador e o Rei de França."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 7 mes(es) 24 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 18.669
 "Concede autorização á Companhia Adriatica de Seguros, Sociedade Anonyma de Seguros, para funccionar na Republica e approva seus estatutos."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 7 mes(es) 24 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 18.672
 "Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 12:610$714, para pagamento a Luiz Meirelles Vianna, em virtude de sentença judiciária."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 7 mes(es) 24 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 18.671
 "Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de réis 50:000$420, para pagamento a Boaventura Ferreira da Silva, como compensação de direitos alfandegários pela exportação do xarque."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 7 mes(es) 23 dia(s) 28/03 Pesquise 28 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 18.673
 "Abre, pelo Ministerio da Guerra, o crédito especial de reis 20:271$305, para attender ao pagamento de vantagens a que teem direito dous sub-directores da Directoria Geral de Contabilidade da Guerra."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 7 mes(es) 21 dia(s) 30/03 Pesquise 30 de Março /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 18.676
 "Supprime um logar de escrevente da Estrada de Ferro Central do Brasil O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando do disposto nos arts. 1º a 4º, do decreto n. 5.584, de 30 de novembro de 1928."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 6 mes(es) 22 dia(s) 29/04 Pesquise 29 de Abril /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Costa Rica   Decreto dispõe sobre o pagamento dos 'cosecheros de tabaco'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 5 mes(es) 16 dia(s) 04/06 Pesquise 04 de Junho /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Uruguai   Ley sobre Libertad de Imprenta
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 5 mes(es) 5 dia(s) 15/06 Pesquise 15 de Junho /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Portugal   Decreto cria uma regência para os Reinos de Portugal, Algarves e seus Domínios
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 5 mes(es) 20/06 Pesquise 20 de Junho /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto revoga o Decreto de 01/03/1823 que criou a Escola Normal do ensino mútuo
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 4 mes(es) 9 dia(s) 11/07 Pesquise 11 de Julho /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Uruguai   Decreto de 'proporción en que se admitirá en los cobros y pagos que efectúe el Estado'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 2 mes(es) 22 dia(s) Idade nesta data : 66 ano(s) 2 mes(es) 16 dia(s) 29/08 Pesquise 29 de Agosto /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto 'approva a pensão annual ao conselheiro José Bonifacio de Andrada e Silva' + 47 eventos de José Bonifácio de Andrada e Silva
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 2 mes(es) 21 dia(s) 30/08 Pesquise 30 de Agosto /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Dom Pedro I assina o decreto de fundação da Academia Nacional de Medicina
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 1 mes(es) 27 dia(s) 24/09 Pesquise 24 de Setembro /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Lei sobre os vencimento dos Majores e Ajudantes
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 190 ano(s) 1 mes(es) 26 dia(s) 25/09 Pesquise 25 de Setembro /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Brasil   Lei marca o Subsidio e ajuda de custo dos deputados da segunda legislatura
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 11 mes(es) 2 dia(s) 18/12 Pesquise 18 de Dezembro /1829 Pesquise o ano de 1829 Leis   Jurídico   Uruguai   Ley Orgánica Policial
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 7 mes(es) 24 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   Portugal   Decreto fixa o formulário dos diplomas da Regência
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 7 mes(es) 19 dia(s) 01/04 Pesquise 01 de Abril /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   Uruguai   Ley de Elecciones
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 7 mes(es) 14 dia(s) 06/04 Pesquise 06 de Abril /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   México   Ley de Colonización
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 5 mes(es) 28 dia(s) 23/05 Pesquise 23 de Maio /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   Nicarágua   Decreto declara nulos todos atos emananados pela assembleia instalada em León
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 5 mes(es) 18 dia(s) 02/06 Pesquise 02 de Junho /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto sobre a numeração e publicação dos atos jurídicos da Regência
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 4 mes(es) 4 dia(s) 16/07 Pesquise 16 de Julho /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   Portugal   Decreto suspende os trabalhos da casa da moeda existente em Angra
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 3 mes(es) 27 dia(s) 24/07 Pesquise 24 de Julho /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   Espanha   Sancionada a Ley de enjuiciamiento sobre los negocios y causas de comercio
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 2 mes(es) 28 dia(s) 23/08 Pesquise 23 de Agosto /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   Portugal   Decreto declara nulos os atos e negócios jurídicos do governo miguelista
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 2 mes(es) 17 dia(s) 03/09 Pesquise 03 de Setembro /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto convoca Assembleia Geral Legislativa
 "Tendo ouvido o Meu Conselho de Estado: Hei por bem convovar extraordinariamente a Assembléa Geral Legislativa, e Ordenar que se reuna para ser aberta no dia oito do corrente mez de Setembro, continuando suas sessões até o ultimo de Outubro seguinte, por assim o pedir o bem do Estado.
O Visconde de Alcantara, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, e encarregado interinamente dos do Imperio, o tenha assim entendido, e expeça os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro em tres de Setembro de mil oitocentos e trinta, nono da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador
Visconde de Alcantara"

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 189 ano(s) 2 mes(es) 9 dia(s) 11/09 Pesquise 11 de Setembro /1830 Pesquise o ano de 1830 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto aprova as aposentadorias concedidas a varios empregados publicos
 "Artigo unico. Ficam aprovadas as aposentadorias concedidas à José de Souza Santos, Juiz da balança da Casa da Moeda da cidade do Rio de janeiro, por Decreto de 6 de Fevereiro de 1828, como o ordenado por interio; à José Joaquim Calazans, Porteiro da Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra, por Decreto de 17 de Março de 1830, com o ordenado annual de trezentos e cincoenta mil réis; a Francisco de Salles Gomes, Official da Secretaria do Governo do Maranhão, por Aviso de 30 de Setembro de 1829, com noventa mil réis, metade do ordenado, que percebia; á Eusébio Nunes de Paiva Mattos, Feitor da Mesa da Estiva da Alfandega da Bahia, por Decreto de 15 de Junho de 1830, com o ordenado de quatrocentos mil réis; á Antonio Maria de Moura, Segundo Escriputario da Contadoria da Marinha da Côrte, por Decreto de 29 de Novembro de 1828, com o ordenado de quatrocentos mil réis; a João Innocencio de Azeredo Coutinho, Escrivão da receita e despza da intendencia do ouro da villa do Principe, por Decreto de 6 de Maio de 1830, com o ordenado de oitocentos mil réis; á Joaquim Ignacio Lopes de Andrade, Escrivão Deputado da Junta da Fazenda da Provincia de S. Paulo, por Decreto de 19 de Novembro de 1829, com seiscentos mil réis de ordenado; á Nicoláo Viegas de Proença, Official-Maior da Secretaria da Intendencia Geral da Policia, por Decreto de 27 de Novembro de 1829, com quatrocentos mil réis de ordenado; á Antonio José Rodrigues Paiva, Praticante da Junta da Fazenda da Provincia da Parahyba do Norte, por Decreto de 6 de Fevereiro de 1830, com o ordenado de cento e vinte mil réis; á João da Silva Mattos, Porteira da dita Junta, por Decreto da mesma data, com o ordenado de setenta e dous mil réis; á Manoel José Barbosa da Lomba, Deputado e Contador substituto da Junta dos Arsenaes do Exercito pela Resolução de Consulta da mesma Junta de 12 Março 1830, com o ordenado de oitocentos mil réis; á José de Rezende Costa, Escrivão da Mesa do Thesouro, por Decreto de 31 de Outubro de 1827, com o ordenado de um conto e seiscentos mil réis; á José Caetano de Brito, Primeiro Official menor do assentamento do Conselho da Fazenda, por Apostilla de 3 de Setembro de 1828, com o ordenado de trezentos mil réis.
O Marquez de Barbacena, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, e Presidente do Thesouro Nacional, o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Setembro de mil oitocentos e trinta, nono da Independencia e do Imperio."
Câmara dos Deputados

Páginas 5 de 136 < 1 2 3 4 [5] 6 7 8 9 10 > »

1999-2019 Ponteiro® - Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial desta e de outras páginas. Os dados apresentados podem sofrer alterações sem qualquer aviso prévio. Apesar do zelo na coleta e manuseio de dados, o Ponteiro não se responsabiliza por eventuais imprecisões. Não apoiamos nenhum partido político. Política de privacidade: não coletamos ou divulgamos qualquer informação pessoal. Conteúdo isento de pornografia e outras bobagens, navegue sossegado e sem sustos :)
Hospedagem Multihost Made in Brazil Seu IP : 35.173.234.140