Pesquisando categoria 39 - Leis
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AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 162 ano(s) 1 mes(es) 2 dia(s) 10/10 Pesquise 10 de Outubro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.992
 "Separa o Termo da Divina Pastora do de Larangeiras, na Provincia de Sergipe, e crêa nelle hum lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 162 ano(s) 22 dia(s) 21/10 Pesquise 21 de Outubro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.998
 "Manda executar as condições de novação do contracto celebrado em 7 de Agosto de 1852 com Mariano Procopio Ferreira Lage, incorporador da Companhia União e Industria."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 162 ano(s) 22 dia(s) 21/10 Pesquise 21 de Outubro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.997
 "Autorisa a incorporação da Companhia organisada pelo Barão de Nova Friburgo, Candido José Rodrigues Torres, e Joaquim José dos Santos Junior, para a construcção e exploração de huma estrada de ferro do Porto das Caixas á raiz da serra de Friburgo, e approva os respectivos Estatutos."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 162 ano(s) 8 dia(s) 04/11 Pesquise 04 de Novembro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.012
 "Estabelece a maneira por que deve ser feita a nomeação de Supplentes dos Juizes Municipaes, e dá outras providencias."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 162 ano(s) 1 dia(s) 11/11 Pesquise 11 de Novembro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.022
 "Regula a isenção de direitos d` Alfandega de que gosa Corpo Diplomatico Estrangeiro."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 11 mes(es) 29 dia(s) 14/11 Pesquise 14 de Novembro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.027
 "Marca o vencimento do Carcereiro da Cadeia da Villa de Santa Isabel de Paraguassú, na Provincia da Bahia."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 11 mes(es) 29 dia(s) 14/11 Pesquise 14 de Novembro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.024
 "Marca o vencimento do Carcereiro da Cadeia da Villa da Cutia, na Provincia de São Paulo."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 11 mes(es) 7 dia(s) 05/12 Pesquise 05 de Dezembro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.044 marca o ordenado do Promotor Público da Comarca do Jardim na Província do Ceará
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 10 mes(es) 24 dia(s) 19/12 Pesquise 19 de Dezembro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.055
 "Estabelece as condições com que aos pharmaceuticos não habilitados se ha de conceder licença para continuarem a ter abertas as boticas existentes antes da publicação do Regulamento annexo ao Decreto Nº 828 de 29 de setembro de 1851. "

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 10 mes(es) 20 dia(s) 23/12 Pesquise 23 de Dezembro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.063 aprova contrato para navegação entre o Rio de Janeiro e São Mateus (ES)
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 10 mes(es) 12 dia(s) 31/12 Pesquise 31 de Dezembro /1857 Pesquise o ano de 1857 Leis   Jurídico   Bolívia   José María Linares Lizarazu promulga a primeira Ley de Organización Judicial
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 9 mes(es) 27 dia(s) 16/01 Pesquise 16 de Janeiro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.081 eegula a organização e disciplina do Corpo policial da Corte
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 8 mes(es) 6 dia(s) 06/03 Pesquise 06 de Março /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.118
 "Autorisa hum credito extraordinário de 250.000$000 réis, para ocorrer, no exercicio de 1857 - 1858, às despezas feitas e por fazer com as obras do canal, que se está abrindo pelo mangue existente ao lado do aterrado da Cidade Nova, desde o Rocio pequeno até a ponte do mesmo aterrado."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 7 mes(es) 20 dia(s) 23/03 Pesquise 23 de Março /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.126
 "Crêa huma Colonia militar na estrada, que vai da Villa da Constituição em São Paulo á de Sant`Anna da Parnahyba."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 6 mes(es) 26 dia(s) 17/04 Pesquise 17 de Abril /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.148
 "Separa os lugares de Capitães dos Portos das Provincias da Bahia e Pernambuco dos de Intendente, e de Inspector dos Arsenaes de Marinha das mesmas Provincias."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 5 mes(es) 10 dia(s) 02/06 Pesquise 02 de Junho /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.182
 "Approva algumas emendas offerecidas pela Companhia de seguros maritimos e terrestres, alterando varios artigos dos respectivos estatutos, que baixárão com o Decreto n. 1.724 de 16 de Fevereiro de 1856."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 5 mes(es) 7 dia(s) 05/06 Pesquise 05 de Junho /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.183
 "Autorisa a Companhia da Estrada de ferro de Pernambuco para contrahir hum emprestimo até a quantia de 400.000."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 5 mes(es) 12/06 Pesquise 12 de Junho /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Portugal   Decreto aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 4 mes(es) 20 dia(s) 23/06 Pesquise 23 de Junho /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.196
 "Approva o Contracto celebrado com José Antonio Soares, para a navegação por vapor entre Montevideo e a Cidade de Cuyabá."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 4 mes(es) 5 dia(s) 07/07 Pesquise 07 de Julho /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.204
 "Altera o primeiro uniforme do Corpo de Cavallaria da Guarda Nacional do Municipio da Côrte."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 3 mes(es) 29 dia(s) 14/07 Pesquise 14 de Julho /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 956
 "Concede quatro loterias em beneficio das obras das Matrizes da Provincia do Piauhy."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 2 mes(es) 29 dia(s) 14/08 Pesquise 14 de Agosto /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.222
 "Altera o segundo uniforme dos Corpos da Guarda Nacional da Provincia do Pará."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 2 mes(es) 18 dia(s) 25/08 Pesquise 25 de Agosto /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.232
 "Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio de Bajé na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 2 mes(es) 11 dia(s) 01/09 Pesquise 01 de Setembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.242
 "Approva o contracto celebrado com o Conselheiro Francisco Gonçalves Martins para levar-se a effeito a navegação por Vapor no Rio Jequetinhonha, e entre a barra deste e Canavieiras, a ligar a esta a que vai de Caravellas á Cidade da Bahia."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 1 mes(es) 10 dia(s) 02/10 Pesquise 02 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.266
 "Concede a José de Barros Pimentel faculdade para por meio de huma Companhia extrahir o mineral bitunioso, que denomina Bituminous Shalk, proprio para fabrico de gaz de illuminação, e carvão de pedra, em terrenos situados na margem do rio Marahú da Provincia da Bahia."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 1 mes(es) 10 dia(s) 02/10 Pesquise 02 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.268
 "Promulga o tratado de amizade, commercio e navegação entre este Imperio e o Ottomano, de 5 de Fevereiro de 1858."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 1 mes(es) 10 dia(s) 02/10 Pesquise 02 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.267
 "Concede a Frederico Hamilton Sauthworth faculdade para extrahir o mineral, que denomina Illuminating vegetable turf, proprio para o fabrico de gaz de Illuminação, em terrenos situadas nas margens do rio Aracahy da Provincia da Bahia."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 1 mes(es) 3 dia(s) 09/10 Pesquise 09 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.273
 "Autorisa a organisação, e approva os Estatutos da Companhia Esperança de seguros marítimos e contra o fogo da Cidade do Rio Grande da Provincia de S. Pedro."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 20 dia(s) 23/10 Pesquise 23 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.291
 "Augmenta o vencimento do Ajudante do Carcereiro da Cadêa da Capital da Provincia de S. Paulo."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 2 dia(s) 10/11 Pesquise 10 de Novembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.301
 "Concede á Manoel Antonio Guimarães, privilegio exclusivo por dez annos para a navegação por vapor na bahia, e rios de Paranaguá, Morretes e Antonina, na Provincia do Paraná."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 11 mes(es) 16 dia(s) 27/11 Pesquise 27 de Novembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.312
 "Promulga a Convenção celebrada nesta Côrte em 2 de Junho de 1858 para o ajuste, por meio de huma Commissão Mixta, das reclamações pendentes entre o Imperio e a Grãa Bretanha."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 10 mes(es) 13 dia(s) 30/12 Pesquise 30 de Dezembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.325
 "Autorisa hum credito extraordinário de 600.000$000 para as despezas que se fizerão, no exercicio de 1857 - 1858, e se continuão a fazer, no corrente, pelo credito do Decreto n.º 598 de 14 de Setembro de 1850, a titulo de Soccorros Publicos."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 10 mes(es) 13 dia(s) 30/12 Pesquise 30 de Dezembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.327
 "Autorisa hum credito supplementar de 41.000$000 para as despezas de diversas rubricas do Ministro do Imperio, no exercicio de 1857-1858."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 10 mes(es) 7 dia(s) 05/01 Pesquise 05 de Janeiro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.330
 "Declara de 1ª Entrancia a Comarca da Cruz Alta , creada na Provincia de S. Pedro."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 9 mes(es) 14 dia(s) 29/01 Pesquise 29 de Janeiro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.343
 "Faz diversas alterações nos Decretos nsº 736 de 20 de Novembro de 1850 e 870 de 22 de Novembro de 1851."

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