Pesquisando categoria 39 - Leis
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AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 8 mes(es) 8 dia(s) 05/03 Pesquise 05 de Março /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.375
 "Marca os casos em que os réos condenados podem cumprir sentença no Prisidio de Fernando de Noronha."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 8 mes(es) 8 dia(s) 05/03 Pesquise 05 de Março /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.368
 "Reorganisa a Secretaria d'Estado dos Negocios do Imperio."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 5 mes(es) 10 dia(s) 03/06 Pesquise 03 de Junho /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.430
 "Faz extensivas á Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo as disposições dos Decretos numero dous mil tresentos e sessenta e seis de doze de Março, e dous mil quatrocentos e tres de dezeseis de Abril ultimo."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s) 25/06 Pesquise 25 de Junho /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.013
 "Approva a aposentadoria concedida a Manoel Antonio Bastos Racteliff , Carcereiro da Cadêa da Villa do Pilar da Provincia da Parahyba."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 4 mes(es) 13/07 Pesquise 13 de Julho /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.440
 "Desannexa o Termo de S. Raymundo Nonato do de Jaicoz, e reune o da Independencia ao do Principe Imperial e o da batalha ao da Parahyba, na Provincia do Piauhy.

Hei por bem Decretar o seguinte:

Art. 1º Fica desannexado do Termo de Jaicóz o de S. Raymundo Nonato, na Provincia do Piauhy, e sob a jurisdicção de hum Juiz Municipal que accummulará as funcções de Juiz de Orphãos.
Art. 2º O termo da Independencia fica reunido ao do Principe Imperial, e o da Batalha ao da Parnahyba, na mesma Provincia.
O Barão de Muritiba, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Julho de mil oitocentos e cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Barão de Muritiba."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 3 mes(es) 21 dia(s) 23/07 Pesquise 23 de Julho /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   México   Benito Juárez expede em Puerto de Veracruz a Ley de Matrimonio Civil
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 3 mes(es) 16 dia(s) 28/07 Pesquise 28 de Julho /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   México   Promulgação da Ley Orgánica del Registro Civil
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 2 mes(es) 19 dia(s) 25/08 Pesquise 25 de Agosto /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.033
 "Approva a pensão annual de 720$000 réis concedida por Decreto do 1º de Março de 1859, a D. Maria Joaquina Mancebo Moret, viuva do Capitão de Engenheiros Horacio da Gama Moret."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 2 mes(es) 2 dia(s) 11/09 Pesquise 11 de Setembro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.039
 "Approva a pensão annual de 480$000 réis concedida, sem prejuizo do meio soldo, a D. Joanna Carlota Rebello Leitão Bandeira."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 1 mes(es) 23 dia(s) 21/09 Pesquise 21 de Setembro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Portugal   Decreto aprova o Regimento dos preços das drogas medicinais
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 1 mes(es) 17 dia(s) 27/09 Pesquise 27 de Setembro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.477-A
 "Separa da 2º cadeira do 3º anno da Escola de Marinha o ensino de Chimica com applicação á Pirotechnica."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 1 mes(es) 14 dia(s) 30/09 Pesquise 30 de Setembro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.496
 "Autorisa a incorporação e approva os novos Estatutos da Companhia de navegação por vapor - União Nictheroyense."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 1 mes(es) 2 dia(s) 11/10 Pesquise 11 de Outubro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.497
 "Abre ao Ministerio do Imperio hum credito supplementar da quantia de 23:193$000 réis para ocorrer ás despezas com o melhoramento da raça cavallar, e introducção de camellos no paiz, pertencentes ao exercicio de 1858-1859."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 24 dia(s) 20/10 Pesquise 20 de Outubro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Portugal   Decreto reorganiza a Repartição de Saúde Naval e do Ultramar
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 16 dia(s) 28/10 Pesquise 28 de Outubro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.498
 " Eleva a categoria de Secção de Batalhão a Companhia e Secção deCompanhia avulsa da Guarda Nacional do serviço activo creadas na Capital da Provincia do Paraná."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 159 ano(s) 10 mes(es) 30 dia(s) 14/12 Pesquise 14 de Dezembro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.511
 "Approva o contracto celebrado com a companhia Pernambucana de navegação costeira a vapor, em virtude e para execução do art. 3.° do Decreto n.° 1.044 de 20 de Setembro de 1859; e outrossim alterando as condições annexas ao de n.° ; 1.113 de 31 de Janeiro de 1853."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 159 ano(s) 10 mes(es) 30 dia(s) 14/12 Pesquise 14 de Dezembro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.512
 "Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Itabaianna, na Provincia de Sergipe."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 159 ano(s) 6 mes(es) 14 dia(s) 30/04 Pesquise 30 de Abril /1860 Pesquise o ano de 1860 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.587 torna definitivo o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 159 ano(s) 6 mes(es) 1 dia(s) 12/05 Pesquise 12 de Maio /1860 Pesquise o ano de 1860 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.593
 "Extingue a Imperial Academia de Musica e Opera Lyrica Nacional, e revoga os respectivos Estatutos."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 159 ano(s) 5 mes(es) 25 dia(s) 19/05 Pesquise 19 de Maio /1860 Pesquise o ano de 1860 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.596
 "Crea o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Buique da Provincia de Pernambuco."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 159 ano(s) 3 mes(es) 16 dia(s) 28/07 Pesquise 28 de Julho /1860 Pesquise o ano de 1860 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.067 cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 159 ano(s) 2 mes(es) 22 dia(s) 22/08 Pesquise 22 de Agosto /1860 Pesquise o ano de 1860 Leis   Economia   Brasil   Promulgação da Lei nº 1.083 - Reforma Bancária
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 159 ano(s) 17 dia(s) 27/10 Pesquise 27 de Outubro /1860 Pesquise o ano de 1860 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.676
 "Approva algumas alterações propostas pela Companhia - Refinação e Distilação - , organisada nesta Côrte , aos estatutos que a regem."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 10 mes(es) 18 dia(s) 26/12 Pesquise 26 de Dezembro /1860 Pesquise o ano de 1860 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.713
 "Manda executar o regulamento do Imposto do Sello, e de sua arrecadação."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 2 mes(es) 30 dia(s) 14/08 Pesquise 14 de Agosto /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.816
 "Crêa o Imperial Instituto Rio-Grandense de Agricultura."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 2 mes(es) 27 dia(s) 17/08 Pesquise 17 de Agosto /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.139
 "Approva a pensão annual de 1:200$000 concedida a D. Escolastica Basilia de Seixas, irmãa do fallecido Arcebispo da Bahia, Marquez de Santa Cruz."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 2 mes(es) 23 dia(s) 21/08 Pesquise 21 de Agosto /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.821
 "Altera as disposições do Regulamento approvado pelo Decreto nº 2.171 do 1º de Maio de 1858, na parte relativa á nomeação de recrutadores e ás respectivas gratificações."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 2 mes(es) 2 dia(s) 11/09 Pesquise 11 de Setembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.144
 "Faz extensivo os effeitos civis dos casamentos, celebrados na fórma das leis do imperio, aos das pessoas que professarem religião diferente da do Estado, e determina que sejão regulados ao registro e provas destes casamentos e dos nascimentos e obitos das ditas pessoas, bem como as condições necessárias para que os Pastores de religiões toleradas possão praticar actos que produzão effeitos civis."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 14 dia(s) 30/10 Pesquise 30 de Outubro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.840
 "Revoga o Decreto nº 2.800 de 5 de Junho deste anno na parte em que diz respeito ás commissões devidas aos Corretores da Praça do Commercio do Rio de Janeiro sobre o café."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 11 mes(es) 21 dia(s) 23/11 Pesquise 23 de Novembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.850
 "Concede á Sociedade Pharmaceutica Brasileira autorisação para continuar a funccionar, e approva os seus Estatutos e Regulamento do seu Monte Pio."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 10 mes(es) 23 dia(s) 21/12 Pesquise 21 de Dezembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.867
 "Abre ao Ministério da Fazenda um credito supplementar de 724:062$607 para o exercicio de 1860 - 1861."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 10 mes(es) 23 dia(s) 21/12 Pesquise 21 de Dezembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.869
 "Manda applicar aos empregados do Ministerio da Justiça as disposições da Provisão de 29 de Janeiro de 1812 sobre e nojo e gala dos Officiaes de Fazenda."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s) 23/04 Pesquise 23 de Abril /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.916
 "Autorisa o credito supplementar de 125:929$329 para occorrer ao deficit reconhecido em diversas rubricas do Ministerio da Marinha no exercicio de 1861 a 1862."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s) 23/04 Pesquise 23 de Abril /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.912
 "Faz extensivas á Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul as instrucções, que baixárão com o Decreto nº 2.600, de 2 de Junho de 1860."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s) 23/04 Pesquise 23 de Abril /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.913
 "Amplia algumas das disposições do Regulamento para a fiscalisação da segurança, conservação e policia das estradas de ferro, approvado pelo Decreto nº 1.930 de 26 de Abril de 1857."

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