Pesquisando categoria 39 - Leis
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 169 ano(s) 1 mes(es) 10 dia(s) 25/10 Pesquise 25 de Outubro /1850 Pesquise o ano de 1850 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 722
 "Contem Instrucções para a execução da Lei n.º 602 de 19 de Setembro d'este anno, que deo nova organisação á Guarda Nacional."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 169 ano(s) 1 mes(es) 4 dia(s) 31/10 Pesquise 31 de Outubro /1850 Pesquise o ano de 1850 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 725
 "Altera o Capitulo 3.º do Regulamento das Alfandegas sobre administração das Capatazias."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 169 ano(s) 1 mes(es) 4 dia(s) 31/10 Pesquise 31 de Outubro /1850 Pesquise o ano de 1850 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 724
 "Extingue o Lugar de Juiz de Direito do Civel da comarca do Cabo da Provincia de Pernambuco."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 169 ano(s) 21 dia(s) 14/11 Pesquise 14 de Novembro /1850 Pesquise o ano de 1850 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 731
 "Regula a execução da Lei N.º 581, que estabelece medidas para a repressão do trafico de Africanos neste Imperio."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 169 ano(s) 15 dia(s) 20/11 Pesquise 20 de Novembro /1850 Pesquise o ano de 1850 Leis   Economia   Brasil   Decreto nº 736 cria a Diretoria Geral das Rendas Públicas
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 169 ano(s) 10 dia(s) 25/11 Pesquise 25 de Novembro /1850 Pesquise o ano de 1850 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 738 dá o Regulamento aos Tribunais do Comércio
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 169 ano(s) 10 dia(s) 25/11 Pesquise 25 de Novembro /1850 Pesquise o ano de 1850 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 737 determina a ordem do juízo no Processo Comercial
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 11 mes(es) 5 dia(s) 30/12 Pesquise 30 de Dezembro /1850 Pesquise o ano de 1850 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 748
 "Autorisa o Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio a dispender no exercicio ainda aberto do 1849 - 1850 com Ajudas de custo de vinda aos Deputados da 8.ª Legislatura a quantia de 24.200$000, alêm da somma para esse fim consignada na Lei N.º 589 de 9 de Setembro de 1850."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 9 mes(es) 29 dia(s) 06/02 Pesquise 06 de Fevereiro /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 756
 "Extingue o lugar de Juiz de Direito do Civel da Comarca de Santo Antão da Provincia de Pernambuco."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 7 mes(es) 23 dia(s) 12/04 Pesquise 12 de Abril /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 776
 "Autorisa o Credito Supplementar de 1.578.601$329 para o exercicio de 1850 - 1851, na fórma da Tabella que com elle baixa."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 7 mes(es) 23 dia(s) 12/04 Pesquise 12 de Abril /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 774
 "Autorisa o Ministerio e Secretario d`Estado dos Negocios da Justiça a despender no corrente exercicio mais a quantia de 26.530$127 com a Capella Imperial e Cathedral do Rio de Janeiro."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 7 mes(es) 16 dia(s) 19/04 Pesquise 19 de Abril /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 782
 "Approva o Plano da organisação do Exercito em circunstancia ordinarias."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 6 mes(es) 5 dia(s) 30/05 Pesquise 30 de Maio /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 791
 "Autorisa a incorporação da Companhia de Seguros maritimos - Recuperadora-, e approva os respectivos Estatutos."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 5 mes(es) 17 dia(s) 18/06 Pesquise 18 de Junho /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 798
 "Manda executar o Regulamento do registro dos nascimentos e obitos."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 4 mes(es) 9 dia(s) 26/07 Pesquise 26 de Julho /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 806
 "Estabelece Regimento para os Corretores da Praça do Commercio do Rio de Janeiro."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 4 mes(es) 1 dia(s) 04/08 Pesquise 04 de Agosto /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 810
 "Crea o Commando Superior das Guardas Nacionaes da Cidade do Recife, Capital da Provincia de Pernambuco."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 3 mes(es) 29 dia(s) 06/08 Pesquise 06 de Agosto /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 607
 "Autorisa o Governo para conceder a remissão da divida proveniente do arrendamento do Rincão do Saican."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 3 mes(es) 22 dia(s) 13/08 Pesquise 13 de Agosto /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 811
 "Concede a Jacques Bourbousson privilegio exclusivo por dez annos para o fabrico dos carrinhos de duas rodas que inventara."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 3 mes(es) 17 dia(s) 18/08 Pesquise 18 de Agosto /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 814
 "Crea huma Thesouraria na Provincia do Amazonas."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 2 mes(es) 15 dia(s) 20/09 Pesquise 20 de Setembro /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Espanha   Secretarías de Estado y Despacho passam oficialmente a ser chamadas de Ministério
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 2 mes(es) 6 dia(s) 29/09 Pesquise 29 de Setembro /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 828
 "Manda executar o regulamento da Junta de Hygiene Publica."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 1 mes(es) 24 dia(s) 11/10 Pesquise 11 de Outubro /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 839
 "Creando novas cadeiras de ensino nos Seminarios do Pará, Bahia, e Minas Geraes, e fixando seus ordenados."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 1 mes(es) 17 dia(s) 18/10 Pesquise 18 de Outubro /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 843
 "Commette a fundação e administração dos Cemiterios Publicos dos suburbios do Rio de Janeiro, e o fornecimento dos objectos relativos ao serviço dos enterros á Irmandade da Santa Casa da Misericordia da mesma Cidade, por tempo de cincoenta annos."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 1 mes(es) 15 dia(s) 20/10 Pesquise 20 de Outubro /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 847
 "Marca os vencimentos dos Carcereiros de algumas cadêas da Provincia do Rio Grande do Norte."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 1 mes(es) 10 dia(s) 25/10 Pesquise 25 de Outubro /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 851
 "Reune o Termo da Conceição ao da Palma, na Provincia de Goyaz."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 168 ano(s) 27 dia(s) 08/11 Pesquise 08 de Novembro /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 855
 "Regulando as insenções e atribuições dos Agentes Consulares Estrangeiros no Imperio, e o modo por que se hão de haver na arrecadação e administração das heranças de subditos de suas Nações, dado o caso de reciprocidade."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 11 mes(es) 6 dia(s) 29/12 Pesquise 29 de Dezembro /1851 Pesquise o ano de 1851 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 892
 "Crea oito Batalhões de Infantaria, hum de Artilharia da Guarda Nacional do serviço activo, e dois do da reserva no Commando Superior da Capital da Provincia da Bahia."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 10 mes(es) 12 dia(s) 23/01 Pesquise 23 de Janeiro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 904
 "Faz algumas alterações na tabella das rações dos sentenciados da Casa de Correcção, e marca huma quantia para comedoria dos empregados do dito Estabelecimento."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 10 mes(es) 4 dia(s) 31/01 Pesquise 31 de Janeiro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 909
 "Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio da Cidade de Nicteroy da Provincia do Rio de Janeiro."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 15 dia(s) 20/03 Pesquise 20 de Março /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 940
 "Dando Regulamento ao Corpo Diplomatico Brasileiro."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 15 dia(s) 20/03 Pesquise 20 de Março /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 939
 "Ordena que, no Districto do Tribunal do Commercio de Pernambuco, se observe o Regimento dos Agentes de leilões, estabelecido para o do Rio de Janeiro."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 15 dia(s) 20/03 Pesquise 20 de Março /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 941
 "Determinando o numero e categorias das Missões diplomaticas que convêm manter nos Paizes estrangeiros."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 9 dia(s) 26/03 Pesquise 26 de Março /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 943
 "Abre ao Ministro da Fazenda hum credito supplementar de 860.000$ para socorrer ao deficit presumivel no exercicio de 1851."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 3 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 952
 "Manda observar na Praça do commercio da Provincia do Maranhão o Regimento para os Corretores da do Rio de Janeiro, com algumas alterações."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 3 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 951
 "Dá nova organisação á Guarda Nacional dos Municipios de Macahé e Capivary da Provincia do Rio de Janeiro."

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