Pesquisando categoria 39 - Leis
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 8 mes(es) 3 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 950
 "Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio da Cidade de Santo Amaro da Provincia da Bahia."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 7 mes(es) 25 dia(s) 10/04 Pesquise 10 de Abril /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 955
 "Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio de Jerumenha da Provincia do Piauhy."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s) 14/05 Pesquise 14 de Maio /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Espanha   Real Decreto Reglamento de la Ley General de Beneficencia
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 4 mes(es) 22 dia(s) 13/07 Pesquise 13 de Julho /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.013
 "Extingue o Commando Superior da Guarda Nacional dos Municipios de Bragança e Turiassú da Provincia do Pará, e annexa a sua força ao da Capital da mesma Provincia."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 3 mes(es) 17 dia(s) 18/08 Pesquise 18 de Agosto /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 652
 "Approva a pensão annual de 600$000 réis, repartidamente, concedida por Decreto de 13 de Agosto de 1850 a D. Maria Rosalina Nepomuceno da Silva, D. Theodosia Rachel Nepomuceno da Silva, em plena remuneração dos serviços prestados poe seu fallecido pae o Coronel João Nepomuceno da Silva."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 3 mes(es) 17 dia(s) 18/08 Pesquise 18 de Agosto /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 650
 "Approva a Pensão concedida por Decreto de 13 de Outubro de 1851 a Francisca Gomes de Vasconcellos."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 2 mes(es) 29 dia(s) 06/09 Pesquise 06 de Setembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 664
 "Fixa os vencimentos dos Empregados da Biblioteca Publica da Capital do Imperio."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 2 mes(es) 29 dia(s) 06/09 Pesquise 06 de Setembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 663
 "Regula o pagamento da taxa do Sello dos bilhetes ou vales dos Bancos estabelecidos na fórma da Legislação em vigor."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 2 mes(es) 29 dia(s) 06/09 Pesquise 06 de Setembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 665
 "Manda executar com algumas alterações a Resolução N.º 374 de 24 de Setembro de 1845, sobre terrenos diamantinos na Provincia de Minas Geraes."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 1 mes(es) 5 dia(s) 30/10 Pesquise 30 de Outubro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.059
 "Marca a maneira de se proceder ás habilitações para a percepção do Monte Pio de Marinha."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 167 ano(s) 11 dia(s) 24/11 Pesquise 24 de Novembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis    Brasil   Decreto nº 1.067-A aprova o regulamento do Batalhão Naval
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 11 mes(es) 24 dia(s) 11/12 Pesquise 11 de Dezembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.084
 "Crea o lugar de Promotor Publico na nova Comarca de Porto Calvo da Provincia das Alagoas, e marca o respectivo ordenado."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 11 mes(es) 24 dia(s) 11/12 Pesquise 11 de Dezembro /1852 Pesquise o ano de 1852 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.080
 "Approva os Estatutos da Caixa Economica da Cidade de Valença, na Provincia da Bahia, com algumas alterações."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 10 mes(es) 6 dia(s) 29/01 Pesquise 29 de Janeiro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.111 dá nova organização à Guarda Nacional do Municipio do Presidio (MG)
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 10 mes(es) 6 dia(s) 29/01 Pesquise 29 de Janeiro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.109 reúne o Termo de Marvão ao so Príncipe Imperial, na Província do Piauí.
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 8 mes(es) 16 dia(s) 19/03 Pesquise 19 de Março /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.132
 "Marca hum prazo para o recurso das multas impostas pelos Inspectores das Alfandegas e Administradores das Mesas de Consulado."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 8 mes(es) 3 dia(s) 02/04 Pesquise 02 de Abril /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.138
 "Manda estabelecer hum Asylo para os Invalidos da Marinha."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 7 mes(es) 12 dia(s) 23/04 Pesquise 23 de Abril /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   México   Promulgação da Ley de Imprenta, conhecida como Ley Lares.
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 6 mes(es) 28 dia(s) 07/05 Pesquise 07 de Maio /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.169 dá novos Estatutos às Escolas de Medicina
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 6 mes(es) 25 dia(s) 10/05 Pesquise 10 de Maio /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.171 organiza a Guarda Nacional de Riuo das Contas (BA)
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s) 14/05 Pesquise 14 de Maio /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.176
 "Organisa a Guarda Nacional dos Municipios do Principe Imperial e Marvão da Provincia do Piauhy."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 6 mes(es) 8 dia(s) 27/05 Pesquise 27 de Maio /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   D. Pedro II aprova a Lei de Trânsito
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 6 mes(es) 1 dia(s) 04/06 Pesquise 04 de Junho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.187
 "Manda applicar ao morro de Santo Antonio desta Côrte as disposições do Decreto N.º 353 de 12 de Julho de 1845."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 5 mes(es) 24 dia(s) 11/06 Pesquise 11 de Junho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.196 organiza a Guarda Nacional de Três Pontas (MG)
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 5 mes(es) 13 dia(s) 22/06 Pesquise 22 de Junho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.199
 "Organisa a Guarda Nacional dos Municipios de Itapicurú, Abbadia, Pombal, Tucano, e Soure da Provincia da Bahia."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 5 mes(es) 2 dia(s) 03/07 Pesquise 03 de Julho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 684
 "Autorisa o Governo para conceder a Francisco Pedro Gorjão hum anno de licença com vencimento por inteiro para tratar de sua saude fóra do Imperio."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 4 mes(es) 5 dia(s) 30/07 Pesquise 30 de Julho /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.214
 "Revoga o Art. 2.º do Decreto N.º 814 de 18 de Agosto de 1851"

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 3 mes(es) 9 dia(s) 26/08 Pesquise 26 de Agosto /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.222
 "Altera a Tabella das taxas de cunhagem, fundição e afinação do ouro, e de toque e ensaio do ouro e prata."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 3 mes(es) 4 dia(s) 31/08 Pesquise 31 de Agosto /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.223
 "Concede a incorporação de hum Banco de depositos, descontos e emissão, estabelecido nesta Côrte."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 2 mes(es) 19 dia(s) 16/09 Pesquise 16 de Setembro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 712
 "Manda que continuem em vigor, por mais cinco annos, as disposições do decreto N.º 537 de 15 de Maio de 1850, na parte em que concede diversas isenções e favores á Sociedade de Colonisação estabelecida em Hamburgo para fundação de huma Colonia agricola em terras pertencentes ao dote da Princeza a Senhora D. Francisca, na Provincia de Santa Catharina."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 1 mes(es) 22 dia(s) 13/10 Pesquise 13 de Outubro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.246
 "Approva os Estatutos da Companhia da estrada de ferro de Pernambuco desde a Cidade do Recife até o Rio de S. Francisco."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 1 mes(es) 22 dia(s) 13/10 Pesquise 13 de Outubro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.245
 "Modifica algumas das condições do Decreto N.º 1.030 de 7 de Agosto de 1852, pelo qual foi concedido a Eduardo de Mornay, e Alfredo de Mornay privilegio exclusivo para a construcção da estrada de ferro da Cidade do Recife á Povoação d`Agua Preta na Provincia de Pernambuco."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 1 mes(es) 18 dia(s) 17/10 Pesquise 17 de Outubro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.254
 "Augmenta o ordenado do Juiz Municipal dos Termos reunidos da Capital, Santo Amaro, e Paranahiba da Provincia de S. Paulo."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 1 mes(es) 18 dia(s) 17/10 Pesquise 17 de Outubro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.256
 "Augmenta o ordenado do Juiz Municipal e de Orphãos do Termo do Bananal da Provincia de S. Paulo."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 166 ano(s) 1 mes(es) 9 dia(s) 26/10 Pesquise 26 de Outubro /1853 Pesquise o ano de 1853 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.261
 "Crea o Lugar de Amanuense do Chefe de Policia da Provincia do Paraná, e marca o respectivo ordenado."

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