Pesquisando sub-categoria 18 - Jurídico
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AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 2 mes(es) 20 dia(s) 25/08 Pesquise 25 de Agosto /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.232
 "Dá nova organisação á Guarda Nacional do Municipio de Bajé na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 2 mes(es) 13 dia(s) 01/09 Pesquise 01 de Setembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.242
 "Approva o contracto celebrado com o Conselheiro Francisco Gonçalves Martins para levar-se a effeito a navegação por Vapor no Rio Jequetinhonha, e entre a barra deste e Canavieiras, a ligar a esta a que vai de Caravellas á Cidade da Bahia."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 2 mes(es) 6 dia(s) 08/09 Pesquise 08 de Setembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Nascimento   Jurídico   Croácia   Nascimento de Josip Silovic (jurista croata) Signo de Virgem   Signo de Cavalo  
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 1 mes(es) 19 dia(s) 26/09 Pesquise 26 de Setembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Nascimento   Jurídico   Argentina   Nascimento de Cornelio Moyano Gacitúa (ministro da Corte Suprema de Justiça de Argentina) Signo de Libra   Signo de Cavalo  
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 1 mes(es) 12 dia(s) 02/10 Pesquise 02 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.266
 "Concede a José de Barros Pimentel faculdade para por meio de huma Companhia extrahir o mineral bitunioso, que denomina Bituminous Shalk, proprio para fabrico de gaz de illuminação, e carvão de pedra, em terrenos situados na margem do rio Marahú da Provincia da Bahia."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 1 mes(es) 12 dia(s) 02/10 Pesquise 02 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.268
 "Promulga o tratado de amizade, commercio e navegação entre este Imperio e o Ottomano, de 5 de Fevereiro de 1858."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 1 mes(es) 12 dia(s) 02/10 Pesquise 02 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.267
 "Concede a Frederico Hamilton Sauthworth faculdade para extrahir o mineral, que denomina Illuminating vegetable turf, proprio para o fabrico de gaz de Illuminação, em terrenos situadas nas margens do rio Aracahy da Provincia da Bahia."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 1 mes(es) 5 dia(s) 09/10 Pesquise 09 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.273
 "Autorisa a organisação, e approva os Estatutos da Companhia Esperança de seguros marítimos e contra o fogo da Cidade do Rio Grande da Provincia de S. Pedro."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 22 dia(s) 23/10 Pesquise 23 de Outubro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.291
 "Augmenta o vencimento do Ajudante do Carcereiro da Cadêa da Capital da Provincia de S. Paulo."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 13 dia(s) 01/11 Pesquise 01 de Novembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Nascimento   Jurídico   Brasil   Nascimento de Benjamin Américo de Freitas Pessoa (desembargador do TJ-PR) Signo de Escorpião   Signo de Cavalo  
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 161 ano(s) 4 dia(s) 10/11 Pesquise 10 de Novembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.301
 "Concede á Manoel Antonio Guimarães, privilegio exclusivo por dez annos para a navegação por vapor na bahia, e rios de Paranaguá, Morretes e Antonina, na Provincia do Paraná."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 11 mes(es) 21 dia(s) 24/11 Pesquise 24 de Novembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Nascimento   Jurídico   Portugal   Nascimento de Francisco Antonio de Almeida (50º presidente da Relação de Lisboa) Signo de Sagitário   Signo de Cavalo  
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 11 mes(es) 18 dia(s) 27/11 Pesquise 27 de Novembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.312
 "Promulga a Convenção celebrada nesta Côrte em 2 de Junho de 1858 para o ajuste, por meio de huma Commissão Mixta, das reclamações pendentes entre o Imperio e a Grãa Bretanha."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 11 mes(es) 7 dia(s) 07/12 Pesquise 07 de Dezembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Nascimento   Jurídico   Canadá   Nascimento de Robert Smith (juiz canadense) Signo de Sagitário   Signo de Cavalo  
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 10 mes(es) 23 dia(s) 22/12 Pesquise 22 de Dezembro /1858 Pesquise o ano de 1858   Jurídico   Brasil   Governo imperial aprova a consolidação das lei civis, trabalho de Augusto Teixeira de Freitas.
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 10 mes(es) 15 dia(s) 30/12 Pesquise 30 de Dezembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.325
 "Autorisa hum credito extraordinário de 600.000$000 para as despezas que se fizerão, no exercicio de 1857 - 1858, e se continuão a fazer, no corrente, pelo credito do Decreto n.º 598 de 14 de Setembro de 1850, a titulo de Soccorros Publicos."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 10 mes(es) 15 dia(s) 30/12 Pesquise 30 de Dezembro /1858 Pesquise o ano de 1858 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.327
 "Autorisa hum credito supplementar de 41.000$000 para as despezas de diversas rubricas do Ministro do Imperio, no exercicio de 1857-1858."

Tempo ecorrido : 160 ano(s) 11 mes(es) 15 dia(s) 00/00/1859 Pesquise o ano de 1859 Assume cargo   Jurídico   Austrália   Edward Wise assume o cargo de Attorney-General em New South Wales
Tempo ecorrido : 160 ano(s) 11 mes(es) 15 dia(s) 00/00/1859 Pesquise o ano de 1859 Assume cargo   Jurídico   Peru   Juan Mariano Cossio Galtier assume o Poder Judicial del Perú
Tempo ecorrido : 160 ano(s) 11 mes(es) 15 dia(s) 00/00/1859 Pesquise o ano de 1859 Assume cargo   Jurídico   El Salvador   Francisco Aguilar assume a presidência da Corte Suprema de Justicia
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 10 mes(es) 9 dia(s) 05/01 Pesquise 05 de Janeiro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.330
 "Declara de 1ª Entrancia a Comarca da Cruz Alta , creada na Provincia de S. Pedro."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 10 mes(es) 4 dia(s) 10/01 Pesquise 10 de Janeiro /1859 Pesquise o ano de 1859 Nomeação/Contratação   Jurídico   Portugal   Julio Gomes da Silva Sanches é nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 9 mes(es) 16 dia(s) 29/01 Pesquise 29 de Janeiro /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.343
 "Faz diversas alterações nos Decretos nsº 736 de 20 de Novembro de 1850 e 870 de 22 de Novembro de 1851."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 8 mes(es) 28 dia(s) 17/02 Pesquise 17 de Fevereiro /1859 Pesquise o ano de 1859 Nascimento   Jurídico   Canadá   Nascimento de Edmund Leslie Newcombe (juiz canadense)
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 8 mes(es) 9 dia(s) 05/03 Pesquise 05 de Março /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.375
 "Marca os casos em que os réos condenados podem cumprir sentença no Prisidio de Fernando de Noronha."

AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 8 mes(es) 9 dia(s) 05/03 Pesquise 05 de Março /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.368
 "Reorganisa a Secretaria d'Estado dos Negocios do Imperio."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 7 mes(es) 30 dia(s) 15/03 Pesquise 15 de Março /1859 Pesquise o ano de 1859 Nomeação/Contratação   Jurídico   Brasil   Manoel José de Freitas Travassos é nomeado Desembargador da Relação da Corte
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 7 mes(es) 29 dia(s) 16/03 Pesquise 16 de Março /1859 Pesquise o ano de 1859 Assume cargo   Jurídico   Portugal   João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 7 mes(es) 14 dia(s) 31/03 Pesquise 31 de Março /1859 Pesquise o ano de 1859   Jurídico   Espanha   Real ordem aprova o 'Reglamento provisional para el Cuerpo de Estado Mayor de Plazas'
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 6 mes(es) 8 dia(s) 06/05 Pesquise 06 de Maio /1859 Pesquise o ano de 1859 Nascimento   Jurídico   Argentina   Nascimento de Luis Maria Drago (jurista argentino) Signo de Touro   Signo de Cabra  
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 5 mes(es) 11 dia(s) 03/06 Pesquise 03 de Junho /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.430
 "Faz extensivas á Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo as disposições dos Decretos numero dous mil tresentos e sessenta e seis de doze de Março, e dous mil quatrocentos e tres de dezeseis de Abril ultimo."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 4 mes(es) 20 dia(s) 25/06 Pesquise 25 de Junho /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.013
 "Approva a aposentadoria concedida a Manoel Antonio Bastos Racteliff , Carcereiro da Cadêa da Villa do Pilar da Provincia da Parahyba."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 4 mes(es) 3 dia(s) 11/07 Pesquise 11 de Julho /1859 Pesquise o ano de 1859 Nascimento   Jurídico   Alemanha   Nascimento de Carl Friedrich Theodor Crome (professor alemão de direito) Signo de Câncer   Signo de Cabra  
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 4 mes(es) 1 dia(s) 13/07 Pesquise 13 de Julho /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.440
 "Desannexa o Termo de S. Raymundo Nonato do de Jaicoz, e reune o da Independencia ao do Principe Imperial e o da batalha ao da Parahyba, na Provincia do Piauhy.

Hei por bem Decretar o seguinte:

Art. 1º Fica desannexado do Termo de Jaicóz o de S. Raymundo Nonato, na Provincia do Piauhy, e sob a jurisdicção de hum Juiz Municipal que accummulará as funcções de Juiz de Orphãos.
Art. 2º O termo da Independencia fica reunido ao do Principe Imperial, e o da Batalha ao da Parnahyba, na mesma Provincia.
O Barão de Muritiba, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Julho de mil oitocentos e cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Barão de Muritiba."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 160 ano(s) 3 mes(es) 22 dia(s) 23/07 Pesquise 23 de Julho /1859 Pesquise o ano de 1859 Leis   Jurídico   México   Benito Juárez expede em Puerto de Veracruz a Ley de Matrimonio Civil

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