Pesquisando sub-categoria 18 - Jurídico
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 2 mes(es) 28 dia(s) 17/08 Pesquise 17 de Agosto /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.139
 "Approva a pensão annual de 1:200$000 concedida a D. Escolastica Basilia de Seixas, irmãa do fallecido Arcebispo da Bahia, Marquez de Santa Cruz."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 2 mes(es) 24 dia(s) 21/08 Pesquise 21 de Agosto /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.821
 "Altera as disposições do Regulamento approvado pelo Decreto nº 2.171 do 1º de Maio de 1858, na parte relativa á nomeação de recrutadores e ás respectivas gratificações."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 2 mes(es) 22 dia(s) 23/08 Pesquise 23 de Agosto /1861 Pesquise o ano de 1861 Nomeação/Contratação   Jurídico   Brasil   Antonio Simoens da Silva é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça + 139 eventos de Ministro do STF 
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 2 mes(es) 19 dia(s) 26/08 Pesquise 26 de Agosto /1861 Pesquise o ano de 1861 Título   Jurídico   Chile   José Manuel Infante presta juramento como advogado
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 2 mes(es) 3 dia(s) 11/09 Pesquise 11 de Setembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 1.144
 "Faz extensivo os effeitos civis dos casamentos, celebrados na fórma das leis do imperio, aos das pessoas que professarem religião diferente da do Estado, e determina que sejão regulados ao registro e provas destes casamentos e dos nascimentos e obitos das ditas pessoas, bem como as condições necessárias para que os Pastores de religiões toleradas possão praticar actos que produzão effeitos civis."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 20 dia(s) 25/10 Pesquise 25 de Outubro /1861 Pesquise o ano de 1861 Morte   Jurídico   Alemanha   Morte do jurista alemão Friedrich Karl von Savigny
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 15 dia(s) 30/10 Pesquise 30 de Outubro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.840
 "Revoga o Decreto nº 2.800 de 5 de Junho deste anno na parte em que diz respeito ás commissões devidas aos Corretores da Praça do Commercio do Rio de Janeiro sobre o café."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 158 ano(s) 5 dia(s) 09/11 Pesquise 09 de Novembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Nomeação/Contratação   Jurídico   Brasil   Bento Luiz de Oliveira Lisboa é nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Campos
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 11 mes(es) 24 dia(s) 21/11 Pesquise 21 de Novembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Nascimento   Jurídico   Brasil   Nascimento de Thomaz Wallace da Gama Cochrane (ministro do TCU 1905 - 1908) Signo de Escorpião   Signo de Galo  
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 11 mes(es) 22 dia(s) 23/11 Pesquise 23 de Novembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.850
 "Concede á Sociedade Pharmaceutica Brasileira autorisação para continuar a funccionar, e approva os seus Estatutos e Regulamento do seu Monte Pio."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 10 mes(es) 29 dia(s) 16/12 Pesquise 16 de Dezembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Nascimento   Jurídico   Brasil   Nascimento de Benvindo Gurgel do Amaral Valente (desembargador do TJ-PR) Signo de Sagitário   Signo de Galo  
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 10 mes(es) 24 dia(s) 21/12 Pesquise 21 de Dezembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.867
 "Abre ao Ministério da Fazenda um credito supplementar de 724:062$607 para o exercicio de 1860 - 1861."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 10 mes(es) 24 dia(s) 21/12 Pesquise 21 de Dezembro /1861 Pesquise o ano de 1861 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.869
 "Manda applicar aos empregados do Ministerio da Justiça as disposições da Provisão de 29 de Janeiro de 1812 sobre e nojo e gala dos Officiaes de Fazenda."

Tempo ecorrido : 157 ano(s) 11 mes(es) 15 dia(s) 00/00/1862 Pesquise o ano de 1862 Assume cargo   Jurídico   Peru   Juan Mariano Cossio Galtier assume o Poder Judicial del Perú
Tempo ecorrido : 157 ano(s) 11 mes(es) 15 dia(s) 00/00/1862 Pesquise o ano de 1862 Assume cargo   Jurídico   El Salvador   José Angel Quiróz assume a presidência da Corte Suprema de Justicia
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 9 mes(es) 18 dia(s) 27/01 Pesquise 27 de Janeiro /1862 Pesquise o ano de 1862 Assume cargo   Jurídico   Estados Unidos   Noah Haynes Swayne assume o cargo de associate justice of the Supreme Court
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 8 mes(es) 25 dia(s) 20/02 Pesquise 20 de Fevereiro /1862 Pesquise o ano de 1862 Morte   Jurídico   Portugal   Morte de Antonio de Azevedo Melo e Carvalho (4º presidente da Relação de Lisboa)
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 6 mes(es) 22 dia(s) 23/04 Pesquise 23 de Abril /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.916
 "Autorisa o credito supplementar de 125:929$329 para occorrer ao deficit reconhecido em diversas rubricas do Ministerio da Marinha no exercicio de 1861 a 1862."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 6 mes(es) 22 dia(s) 23/04 Pesquise 23 de Abril /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.912
 "Faz extensivas á Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul as instrucções, que baixárão com o Decreto nº 2.600, de 2 de Junho de 1860."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 6 mes(es) 22 dia(s) 23/04 Pesquise 23 de Abril /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.913
 "Amplia algumas das disposições do Regulamento para a fiscalisação da segurança, conservação e policia das estradas de ferro, approvado pelo Decreto nº 1.930 de 26 de Abril de 1857."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 6 mes(es) 7 dia(s) 07/05 Pesquise 07 de Maio /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.921
 "Promulga o tratrado celebrado pelo Brasil e varias potencias da Europa com o reino de Hanover para a abolição definitiva, por meio de resgate, do direito de Stade ou Brunshausen."

AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 6 mes(es) 4 dia(s) 10/05 Pesquise 10 de Maio /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.922
 "Crêa um Corpo de Engenheiros civis ao serviço do Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e approva o respectivo Regulamento."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 6 mes(es) 14/05 Pesquise 14 de Maio /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.926
 "Approva o Regulamento para as arrematações dos serviços a cargo do Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 5 mes(es) 2 dia(s) 12/06 Pesquise 12 de Junho /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 936-B
 "Crea mais um batalhão de infantaria e um regimento de cavallaria de guardas nacionaes na comarca do Turvo (antiga Bom-Jardim), no Estado de Minas Geraes."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 5 mes(es) 1 dia(s) 13/06 Pesquise 13 de Junho /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 53
 "Concede ao tenente do corpo de estado-maior de 1ª classe, João Albuquerque Serejo um anno de licença para praticar em trabalhos de engenharia."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 5 mes(es) 1 dia(s) 13/06 Pesquise 13 de Junho /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 52
 "Autorisa o Governo a dar transporte para os seus Estados nataes ás praças que obtiverem baixa do serviço e a requererem."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 4 mes(es) 26 dia(s) 19/06 Pesquise 19 de Junho /1862 Pesquise o ano de 1862   Jurídico   Estados Unidos   Aprovação de lei proibindo a escravidão nos territórios (Estados Unidos)
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 4 mes(es) 19 dia(s) 26/06 Pesquise 26 de Junho /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Lei nº 1.157 substitui o sistema de pesos e medidas pelo sistema métrico decimal
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 3 mes(es) 24 dia(s) 21/07 Pesquise 21 de Julho /1862 Pesquise o ano de 1862 Assume cargo   Jurídico   Estados Unidos   Samuel Freeman Miller assume o cargo de associate justice of the Supreme Court
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 3 mes(es) 7 dia(s) 07/08 Pesquise 07 de Agosto /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.960
 "Concede á Companhia ingleza de mineração - Montes Aureos - a necessaria autorisação para funccionar no Imperio."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 2 mes(es) 24 dia(s) 21/08 Pesquise 21 de Agosto /1862 Pesquise o ano de 1862 Nascimento   Jurídico   Canadá   Nascimento de Louis-Philippe Brodeur (juiz canadense) Signo de Leão   Signo de Cão  
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 1 mes(es) 8 dia(s) 06/10 Pesquise 06 de Outubro /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.981
 "Confirma a concessão de tres loterias á Imperial Sociedade Auxiliadora das Artes Mechanicas, Liberaes e Beneficente."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 1 mes(es) 14/10 Pesquise 14 de Outubro /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.989
 " Crêa mais um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional na Freguezia de Santa Philomena, da Provincia do Piauhy."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 1 mes(es) 14/10 Pesquise 14 de Outubro /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.990
 "Eleva á categoria de Batalhão a Companhia avulsa da Guarda Nacional, creada nas Freguezias da Villa Bella da Imperatriz e Andirá, na Provincia do Amazonas."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 157 ano(s) 1 mes(es) 14/10 Pesquise 14 de Outubro /1862 Pesquise o ano de 1862 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 2.992
 "Crêa no termo de S. Paulo de Muriahé, da Provincia de Minas Geraes o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos."

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