Pesquisando sub-categoria 18 - Jurídico
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AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 183 ano(s) 2 mes(es) 18 dia(s) 23/08 Pesquise 23 de Agosto /1836 Pesquise o ano de 1836 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto aprova pensão concedida ao comissário da 'Escuna União' José Francisco de Souza
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 183 ano(s) 2 mes(es) 1 dia(s) Idade nesta data : 27 ano(s) 6 mes(es) 28 dia(s) 09/09 Pesquise 09 de Setembro /1836 Pesquise o ano de 1836   Jurídico   Estados Unidos   Abraham Lincoln recebe licença para advogar + 92 eventos de Abraham Lincoln
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 183 ano(s) 2 mes(es) 10/09 Pesquise 10 de Setembro /1836 Pesquise o ano de 1836 Assume cargo   Jurídico   Portugal   Padre António Manuel Lopes Vieira de Castro assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 183 ano(s) 1 mes(es) 22 dia(s) 19/09 Pesquise 19 de Setembro /1836 Pesquise o ano de 1836 Leis   Jurídico   Portugal   Decreto de Passos Manuel proibindo a tourada em Portugal (revogado posteriormente pelas cortes)
 "Considerando que as corridas de touros são um divertimento bárbaro e impróprio de Nações civilizadas, bem assim que semelhantes espetáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e à ferocidade, e desejando eu remover todas as causas que possam impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da Nação Portuguesa, hei por bem decretar que de hora em diante fiquem proibidas em todo o Reino as corridas de touros."

AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 183 ano(s) 1 mes(es) 17 dia(s) 24/09 Pesquise 24 de Setembro /1836 Pesquise o ano de 1836 Leis   Jurídico   Brasil   Decreto nº 28
 "Mandando comprehender na Aposentadoria concedida ao Conselheiro Antonio Homem do Amaral os vencimentos que tinha nos lugares annexos ao de Thesoureiro Mór.

O Regente em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II ha por bem sanccionar e mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

Art. 1° Na aposentadoria concedida ao Conselheiro Antonio Homem do Amaral pelo Decreto e dez de Dezembro de mil oitocentos trinta e tres se deve comprehender os vencimentos que tinha nos lugares annexos ao de Thesoureiro Mór, e que exercia pelos Decretos de cinco de Setembro de mil oitocentos e oito, e dezasete de Agosto de mil oitocentos e nove.
Art. 2° Ficão revogadas quaesquer disposições em contrario.
Manoel do Nascimento Castro e Silva, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Publico Nacional, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em vinte quatro de Setembro de mil oitocentos trinta e seis, decimo quinto da Independencia e do Imperio.
DIOGO ANTONIO FEIJÓ.
Manoel do Nascimento Castro e Silva."

AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 183 ano(s) 1 mes(es) 3 dia(s) 07/10 Pesquise 07 de Outubro /1836 Pesquise o ano de 1836 Nascimento   Jurídico   Canadá   Nascimento de Henri-Elzéar Taschereau (juiz canadense) Signo de Libra   Signo de Macaco  
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 183 ano(s) 15 dia(s) 26/10 Pesquise 26 de Outubro /1836 Pesquise o ano de 1836 Nomeação/Contratação   Jurídico   Brasil   Antonio Luiz Figueira Pereia a Cunha é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça + 139 eventos de Ministro do STF  + 139 eventos de Ministro do STF 
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 183 ano(s) 6 dia(s) 04/11 Pesquise 04 de Novembro /1836 Pesquise o ano de 1836 Assume cargo   Jurídico   Portugal   Francisco de Paula de Oliveira assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 183 ano(s) 5 dia(s) 05/11 Pesquise 05 de Novembro /1836 Pesquise o ano de 1836 Assume cargo   Jurídico   Portugal   Padre António Manuel Vieira de Castro assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 11 mes(es) 26 dia(s) 15/11 Pesquise 15 de Novembro /1836 Pesquise o ano de 1836 Título   Jurídico   Brasil   Joaquim Saldanha Marinho forma-se em Direito pela Faculdade de Pernambuco + 6 eventos de Joaquim Saldanha Marinho
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 11 mes(es) 17 dia(s) 24/11 Pesquise 24 de Novembro /1836 Pesquise o ano de 1836 Nomeação/Contratação   Jurídico   Brasil   José Antonio de Siqueira e Silva é nomeado juíz relator do Conselho Supremo Militar
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 10 mes(es) 17 dia(s) 24/12 Pesquise 24 de Dezembro /1836 Pesquise o ano de 1836 Título   Jurídico   Brasil   João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato recebe o grau de Bacharel
Tempo ecorrido : 182 ano(s) 11 mes(es) 11 dia(s) 00/00/1837 Pesquise o ano de 1837 Publicação   Jurídico   Argentina   Publicação de 'Fragmento Preliminar al Estudio del Derecho' (obra de Juan Bautista Alberdi) + 11 eventos de Juan Bautista Alberdi
Tempo ecorrido : 182 ano(s) 11 mes(es) 11 dia(s) 00/00/1837 Pesquise o ano de 1837 Assume cargo   Jurídico   Peru   Manuel Lorenzo de Vidaurre y Encalada assume o Poder Judicial del Perú
Tempo ecorrido : 182 ano(s) 11 mes(es) 11 dia(s) 00/00/1837 Pesquise o ano de 1837 Assume cargo   Jurídico   El Salvador   Eustaquio Cuéllar assume a presidência da Corte Suprema de Justicia
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 9 mes(es) 13 dia(s) Idade nesta data : 52 ano(s) 5 mes(es) 25 dia(s) 28/01 Pesquise 28 de Janeiro /1837 Pesquise o ano de 1837   Jurídico   Brasil   Regente Feijó nomeia Nicolau Pereira de Campos Vergueiro 'diretor do Curso Jurídico' + 22 eventos de Diogo Antonio Feijó
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 6 mes(es) 9 dia(s) 01/05 Pesquise 01 de Maio /1837 Pesquise o ano de 1837 Assume cargo   Jurídico   Estados Unidos   John Catron assume o cargo de associate justice of the Supreme Court
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 5 mes(es) 15 dia(s) 26/05 Pesquise 26 de Maio /1837 Pesquise o ano de 1837 Nomeação/Contratação   Jurídico   Brasil   Antonio Paulino Limpo de Abreu é nomeado Ministro Adjunto do Conselho Supremo Militar
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 5 mes(es) 14 dia(s) 27/05 Pesquise 27 de Maio /1837 Pesquise o ano de 1837 Assume cargo   Jurídico   Portugal   Manuel da Silva Passos assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 5 mes(es) 9 dia(s) 01/06 Pesquise 01 de Junho /1837 Pesquise o ano de 1837 Assume cargo   Jurídico   Portugal   António Dias de Oliveira assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 3 mes(es) 10/08 Pesquise 10 de Agosto /1837 Pesquise o ano de 1837 Assume cargo   Jurídico   Portugal   José Alexandre de Campos Almeida assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 2 mes(es) 29 dia(s) 12/08 Pesquise 12 de Agosto /1837 Pesquise o ano de 1837 Leis   Jurídico   Brasil   Lei de nº 58 disciplina o funcionamento da tipografia e da Imprensa Oficial (GO)
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 182 ano(s) 2 mes(es) 28 dia(s) 13/08 Pesquise 13 de Agosto /1837 Pesquise o ano de 1837 Nascimento   Jurídico   Portugal   Nascimento de Antonio Francisco Tavares (33º presidente da Relação de Lisboa) Signo de Leão   Signo de Galo  
Tempo ecorrido : 181 ano(s) 11 mes(es) 11 dia(s) 00/00/1838 Pesquise o ano de 1838   Jurídico   Portugal   Posse de Aguiar Ottolini como Procurador-Geral da Coroa
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 10 mes(es) 1 dia(s) 09/01 Pesquise 09 de Janeiro /1838 Pesquise o ano de 1838 Assume cargo   Jurídico   Estados Unidos   John McKinley assume o cargo de associate justice of the Supreme Court
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 9 mes(es) 27 dia(s) 14/01 Pesquise 14 de Janeiro /1838 Pesquise o ano de 1838 Nascimento   Jurídico   Brasil   Nascimento de Antonio Joaquim de Macedo Soares (ministro do Supremo Tribunal Federal)
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 8 mes(es) 1 dia(s) 09/03 Pesquise 09 de Março /1838 Pesquise o ano de 1838 Nomeação/Contratação   Jurídico   Brasil   Ernesto Ferreira França é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça + 139 eventos de Ministro do STF  + 139 eventos de Ministro do STF 
AstrologiaLua Crescente (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 8 mes(es) 1 dia(s) 09/03 Pesquise 09 de Março /1838 Pesquise o ano de 1838 Assume cargo   Jurídico   Portugal   João de Oliveira assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 7 mes(es) 19 dia(s) 22/03 Pesquise 22 de Março /1838 Pesquise o ano de 1838 Assume cargo   Jurídico   Portugal   Manuel Duarte Leitão assume o Ministério da Justiça
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 7 mes(es) 18 dia(s) 23/03 Pesquise 23 de Março /1838 Pesquise o ano de 1838 Estatutos   Jurídico   Portugal   Aprovação dos Estatutos da Associação dos Advogados de Lisboa - Portugal
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 7 mes(es) 14 dia(s) 27/03 Pesquise 27 de Março /1838 Pesquise o ano de 1838 Empresas e instituições   Jurídico   Austrália   Criação do Muswell Brook Court of Petty Sessions
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 6 mes(es) 22 dia(s) 19/04 Pesquise 19 de Abril /1838 Pesquise o ano de 1838 Leis   Jurídico   Brasil   Lei Provincial nº 52 manda erigir a capela de Nossa Senhora da Penha da Serra Talhada
AstrologiaLua Nova (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 6 mes(es) 13 dia(s) 28/04 Pesquise 28 de Abril /1838 Pesquise o ano de 1838 Nascimento   Jurídico   Holanda   Nascimento de Tobias Asser (jurista holandês - prêmio Nobel da paz em 1911) Signo de Touro   Signo de Cão   + 2 eventos de Tobias Asser
AstrologiaLua Cheia (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 5 mes(es) 26 dia(s) 15/05 Pesquise 15 de Maio /1838 Pesquise o ano de 1838 Nomeação/Contratação   Jurídico   Brasil   José Pereira da Costa Motta é nomeado Juiz de Direito do Cível da comarca de Porto Alegre
AstrologiaLua Minguante (Clique para ver +) Tempo ecorrido : 181 ano(s) 5 mes(es) 24 dia(s) 17/05 Pesquise 17 de Maio /1838 Pesquise o ano de 1838 Nomeação/Contratação   Jurídico   Brasil   João Gomes de Campos é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça + 139 eventos de Ministro do STF 

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