Pesquisando Jurídico

Brasil Silvério Fernandes de Araújo Jorge assume cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

00/00/1876Pesquise o ano 1876

Peru Antonio Arenas Merino assume o Poder Judicial del Perú

Tempo decorrido : 149 ano(s) 3 mes(es)

01/01 Pesquise 01 de Janeiro/1876Pesquise o ano 1876

Morte

Brasil Morte do advogado gaúcho Francisco Coelho Borges

Tempo decorrido : 149 ano(s) 2 mes(es) 24 dia(s)

08/01 Pesquise 08 de Janeiro/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.091

"Attendendo ao que Me requereu o Brigadeiro Dr. José Vieira Couto de Magalhães, concessionario da estrada de ferro do Rio Verde, na Provincia de Minas Geraes, Hei por bem Alterar algumas das clausulas que acompanham o Decreto nº 5952 de 23 de Junho de 1875, que concedeu fiança dos juros de 4% ao anno e garantia addicional de 3% sobre o maximo capital de 14.000:000$000, destinados á construcção do mesma estrada; de accôrdo com as que com este baixam, assignadas por Thomaz José Coelho de Almeida, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar."

Tempo decorrido : 149 ano(s) 2 mes(es) 18 dia(s)

14/01 Pesquise 14 de Janeiro/1876Pesquise o ano 1876

Alemanha Nascimento de Carl-August von Bülow (advogado alemão, filho do militar Jaspar Friedrich von Bülow)

Signo de Capricórnio

Tempo decorrido : 149 ano(s) 1 mes(es) 22 dia(s)

10/02 Pesquise 10 de Fevereiro/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Nascimento de Arthur da Silva Leme (desembargador do TJ-PR)

Signo de Aquário

Tempo decorrido : 149 ano(s) 28 dia(s)

04/03 Pesquise 04 de Março/1876Pesquise o ano 1876

Inauguração

Itália Inauguração da Sezioni di Corte di Cassazione

Tempo decorrido : 148 ano(s) 10 mes(es) 8 dia(s)

24/05 Pesquise 24 de Maio/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.204

"Augmenta o estado menor do batalhão naval com a praça de um 1º Sargento para servir do Ajudante.

A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Attendendo ás representações que subiram á sua presença e ás conveniencias do serviço, Ha por bem que o estado menor do batalhão naval seja augmentado com a praça de um 1º Sargento, o qual desempenhará as obrigações de Sargento Ajudante, percebendo a gratificação mensal de quatro mil réis, igual á estabelecida para identica praça do corpo de imperiaes marinheiros e nas mesmas condições que para o serviço desta estão prescriptas nos regulamentos em vigor.
Luiz Antonio Pereira Franco, do Conselho do mesmo Augusto Senhor, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e quatro de Maio de mil oitocentos setenta e seis, quinquagesimo quinto da Independencia e do Imperio."

Tempo decorrido : 148 ano(s) 10 mes(es)

01/06 Pesquise 01 de Junho/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Criação da Comarca de Passos - MG

Tempo decorrido : 148 ano(s) 9 mes(es) 28 dia(s)

04/06 Pesquise 04 de Junho/1876Pesquise o ano 1876

Porto Rico Nascimento de Emilio del Toro Cuebas (juiz porto-riquenho)

Signo de Gêmeos

Tempo decorrido : 148 ano(s) 9 mes(es) 22 dia(s)

10/06 Pesquise 10 de Junho/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.212 prorroga por seis meses as disposições do Decreto nº 6.050 de 11/12/1875

Tempo decorrido : 148 ano(s) 9 mes(es) 21 dia(s)

11/06 Pesquise 11 de Junho/1876Pesquise o ano 1876

Eleição

Espanha Francisco Forner é eleito Decano do Colegio de Abogados de Alicante

Tempo decorrido : 148 ano(s) 8 mes(es) 27 dia(s)

05/07 Pesquise 05 de Julho/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.240

"A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor Dom Pedro II, Ha por bem Decretar o seguinte:

Artigo unico. E' separado do termo de Bethlem do Descalvado o de Pirassinunga, na Provincia de S. Paulo, e creado neste o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos.
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque, do Conselho do Mesmo Augusto Senhor, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em cinco de Julho de mil oitocentos setenta e seis, quinquagesimo quinto da Independencia e do Imperio.

Princeza Imperil Regente
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque."

Tempo decorrido : 148 ano(s) 8 mes(es) 24 dia(s)

08/07 Pesquise 08 de Julho/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Posse de José Mattoso de Andrade Camara no Supremo Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 148 ano(s) 7 mes(es) 9 dia(s)

23/08 Pesquise 23 de Agosto/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.299

"Concede privilegio ao Engenheiro Agricola Luiz Caminhoá para a machina de sua invenção destinada a capinar cafesaes."

Tempo decorrido : 148 ano(s) 6 mes(es) 15 dia(s)

17/09 Pesquise 17 de Setembro/1876Pesquise o ano 1876

Estados Unidos Nascimento de John Randolph Neal Jr. (advogado e político norte-americano)

Signo de Virgem

Tempo decorrido : 148 ano(s) 5 mes(es) 27 dia(s)

05/10 Pesquise 05 de Outubro/1876Pesquise o ano 1876

Nomeação/Contratação

Portugal Vicente Ferreira Novais é nomeado presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

Lua Minguante (Clique para ver +)

Tempo decorrido : 148 ano(s) 4 mes(es) 23 dia(s)

09/11 Pesquise 09 de Novembro/1876Pesquise o ano 1876

Portugal António Cardoso Avelino assume o Ministério da Justiça

Tempo decorrido : 148 ano(s) 3 mes(es) 30 dia(s)

02/12 Pesquise 02 de Dezembro/1876Pesquise o ano 1876

México Miguel Ruelas assume a direção da Facultad de Derecho da UNAM

22/12 Pesquise 22 de Dezembro/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.425

"A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador, Attendendo ao que lhe requereu o Bacharel José Balthazar de Abreu Cardozo Sodré, Ha por bem, nos termos do art. 2º da Lei nº 2687 de 6 de Novembro de 1875, Conceder á Companhia que incorporar a garantia do juro de sete por cento (7%) ao anno sobre o capital de quinhentos contos de réis (500:000$000) effectivamente applicados á construcção de um engenho central e de suas dependencias para o fabrico de assucar de canna no municipio de Itaborahy, na Provincia do Rio de Janeiro, mediante o emprego de apparelhos e processos modernos mais aperfeiçoados, observadas as clausulas que com este baixam assignadas por Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar."

22/12 Pesquise 22 de Dezembro/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.429

"A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Attendendo ao que representou a Companhia Nacional de Navegação, cessionaria do contracto celebrado com Conceição & Companhia e approvado pelo Decreto nº 4535 de 7 de Junho de 1870: Tendo ouvido o parecer da Secção dos Negocios do Imperio de Conselho de Estado, Ha por bem Autorizar a novação do mesmo contracto sob as clausulas que com este baixam assignadas por Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar."

22/12 Pesquise 22 de Dezembro/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.432 aprova os Estatutos do Club de Corridas 'Valenciano'

"A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador Attendendo ao que requereu o Club de Corridas «Valenciano», devidamente representado, e de conformidade com o parecer da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado, exarado em Consulta de 20 de Novembro proximo passado, Ha por bem Approvar seus estatutos com as modificações que com este baixam, assignadas por Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e dous de Dezembro de mil oitocentos setenta e seis, quinquagesimo quinto da Independencia e do Imperio."

22/12 Pesquise 22 de Dezembro/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.435

"A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Attendendo ao que requereu a Associação da Praça do Commercio do Pará, e de conformidade com o parecer da Secção dos Negocios do Imperio do Conselho de Estado, exarado em Consulta de 9 de Setembro ultimo, Ha por bem Approvar as alterações feitas nos respectivos estatutos, e que com este baixam, assignadas por Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e dous de Dezembro de mil oitocentos setenta e seis, quinquagesimo quinto da Independencia e do Imperio."

22/12 Pesquise 22 de Dezembro/1876Pesquise o ano 1876

Brasil Decreto nº 6.436

"A Princeza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Attendendo ao que requereu D. Anna Maria de Sene Rosado, como successora de seu finado marido, o Bacharel Antonio Ribeiro Rosado Junior, Ha por bem Conceder-lhe permissão, por dous annos, para explorar jazidas de outro, em terras de sua propriedade, na comarca da Capital da Provincia de S. Paulo, freguezia de Nossa Senhora do O', sob as clausulas que com este baixam assignadas por Thomaz José Coelho de Almeida, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar."

22/12 Pesquise 22 de Dezembro/1876Pesquise o ano 1876

Nomeação/Contratação

+ 139 eventos de Ministro do STF

Brasil José Pereia de Graça é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça

México Ignacio Luis Vallarta assume a presidência da Suprema Corte de Justiça

Austrália William John Foster assume o cargo de Attorney-General em New South Wales

Peru Juan Antonio Ribeyro assume o Poder Judicial del Perú

República Dominicana Pedro Pablo Bonilla assume (pela 3ª vez) a presidência da Suprema Corte de Justicia

Tempo decorrido : 148 ano(s) 2 mes(es) 1 dia(s)

31/01 Pesquise 31 de Janeiro/1877Pesquise o ano 1877

Nomeação/Contratação

+ 139 eventos de Ministro do STF

Brasil Caetano Vicente de Almeida é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça

Tempo decorrido : 148 ano(s) 1 mes(es) 18 dia(s)

14/02 Pesquise 14 de Fevereiro/1877Pesquise o ano 1877

Brasil Decreto nº 6.487 declara a entrância da Comarca do Ceará-mirim (RN)

Tempo decorrido : 148 ano(s) 1 mes(es) 18 dia(s)

14/02 Pesquise 14 de Fevereiro/1877Pesquise o ano 1877

Brasil Decreto nº 6.488 marca o vencimento anual do Promotor Publico da Comarca do Ceará-Mirim (RN)

Tempo decorrido : 148 ano(s) 1 mes(es) 18 dia(s)

14/02 Pesquise 14 de Fevereiro/1877Pesquise o ano 1877

Brasil Decreto nº 6.489 declara a entrância da Comarca do Rio Santo Antonio (MG)

Tempo decorrido : 148 ano(s) 27 dia(s)

05/03 Pesquise 05 de Março/1877Pesquise o ano 1877

Portugal José de Sande Magalhães Mexia Salema assume o Ministério da Justiça

Lua Minguante (Clique para ver +)

Tempo decorrido : 147 ano(s) 11 mes(es) 23 dia(s)

09/04 Pesquise 09 de Abril/1877Pesquise o ano 1877