Pesquisando Jurídico

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27/11 Pesquise 27 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Holanda Tribunal Penal Internacional recebe denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro

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27/11 Pesquise 27 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Bangladesh Sete terroristas são condenados à morte por atentado em 01/07/2016

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28/11 Pesquise 28 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com Ministério Público

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28/11 Pesquise 28 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Julgamento

França Começa julgamento de recurso do cardeal francês Philippe Barbarin

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28/11 Pesquise 28 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Coreia do Sul Suprema Corte determina novo julgamento da ex-presidente Park Geun-hye

29/11 Pesquise 29 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Prisão

O presidente do Suriname, Dési Bouterse, é condenado a 20 anos de prisão.

29/11 Pesquise 29 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Ministro Gilmar Mendes (STF) revoga decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

29/11 Pesquise 29 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Habeas Corpus

Brasil STJ concede Habeas-Corpus ao ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes

29/11 Pesquise 29 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil O sertanejo Victor, ex dupla com Leo, é condenado por agredir ex-mulher em 02/2017

29/11 Pesquise 29 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

+ 51 eventos de Acidente Chapecoense

Brasil Ministério Público Federal pede reparação a familiares de vítimas do acidente aéreo da Chapecoense

Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 27 dia(s)

30/11 Pesquise 30 de Novembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao STF que rejeite queixa contra Jair Bolsonaro

+ 131 eventos de Marielle Franco

"O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite queixa-crime que aponta obstrução da Justiça supostamente cometida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ao pedir a investigação, o denunciante alegou que o presidente teria acessado os áudios de secretária eletrônica da portaria do condomínio onde reside, no Rio de Janeiro, inclusive aquele que diz respeito à visita feita por Élcio Queiroz, um dos suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes. O denunciante alega tentativa obstar as investigações relativas ao crime.
Na manifestação, Augusto Aras aponta que não foram apresentados indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. 'O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum', ponderou o PGR."

+ 72 eventos de Atentado contra Jair Bolsonaro

Brasil Defensoria Pública da União assume a defesa de Adélio Bispo de Oliveira

+ 49 eventos de Bernardo Boldrini

Brasil Pai e madrasta de Bernardo Boldrini são processados por tortura e negligência

Espanha Neymar processa o Barcelona para o pagamento de mais de 3 milhões de euros

+ 23 eventos de John Herbert Dillinger

Estados Unidos Justiça nega permissão para exumação do cadáver de John Dillinger

+ 110 eventos de Eike Fuhrken Batista

Estados Unidos Eike Batista se livra de processo por fraude na Flórida

+ 10 eventos de Fabián Tablado

Argentina Anunciada a libertação de Fabián Tablado para o dia 28/02/2020

Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 24 dia(s)

02/12 Pesquise 02 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Prisão

Honduras Sete homens são condenados pelo homicídio da ambientalista Berta Cáceres em 03/03/2016

03/12 Pesquise 03 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Tribunal Superior Eleitoral libera assinaturas eletrônicas para criar partido

03/12 Pesquise 03 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Supremo Tribunal Federal aceita denúncia e Renan Calheiros vira réu na Lava-Jato

03/12 Pesquise 03 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Julgamento

+ 146 eventos de Elon Musk

Estados Unidos Início do julgamento de Elon Musk, acusa do difamar o espeleólogo Vernon Unsworth

03/12 Pesquise 03 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Leis

México Cidade do México aprova 'ley contra la violencia sexual digital'

Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 22 dia(s)

04/12 Pesquise 04 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Justiça do DF absolve Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari no processo do 'quadrilhão do PT'

Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s)

05/12 Pesquise 05 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil PGR pede que STF negue requerimentos do ex-presidente Lula para suspeição do ex-juiz Sergio Moro

+ 95 eventos de Áudios entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol

"Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá requereu a rejeição de novos requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em habeas corpus, nos quais aponta a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. A manifestação se deu no âmbito de procedimento em que a defesa do político aponta como causa da suposta suspeição, o fato de Moro ter assumido o cargo de ministro da Justiça. Para o coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato no STF, não cabe análise de mérito neste momento, sob o risco de supressão de instância, já que o mérito do HC ainda não foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, afirma que não há indícios que apontem para conduta parcial de Moro.
Os novos pedidos da defesa têm como base gravações obtidas ilegalmente através da invasão de dispositivos de pessoas ligadas à Operação Lava Jato. Na petição, José Adonis afirma que o material não pode ser utilizado para o fim pretendido em virtude de seu caráter ilícito, e por não ser possível aferir sua autenticidade e integridade. Acrescenta que, mesmo se essa conferência fosse possível, o material não demonstra qualquer conduta ilícita que pudesse justificar a suspeição do ex-juiz. “Ainda que fossem lícitas e autênticas (as mensagens), não demonstram conluio ou suspeição e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei e, embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas”, pontuou em um dos trechos.
No parecer, o subprocurador reafirma manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República, enfatizando que um exame amplo e atento da atuação do ex-juiz Federal Sergio Moro nas investigações e processos relacionados a Luiz Inácio Lula da Silva demonstra imparcialidade. "Sua atuação observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei", aponta Callou.
O documento também apresenta números que demonstram não ter havido conduta diferenciada por parte do então juiz nas ações envolvendo o ex-presidente. Foram analisadas informações referentes a aspectos como duração dos processos e média de penas aplicadas. Em relação à dosimetria da pena, por exemplo, a manifestação frisa que Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 3.465 dias de reclusão, enquanto a média dos demais réus da Lava Jato – condenados por Moro - foi de 4.526 dias.
Desse modo, o subprocurador requer preliminarmente que não seja admitida a apreciação no HC dos novos requerimentos apresentados pela defesa. Justifica que, uma vez solto o paciente, a discussão deve se dar no procedimento de suspeição, nas vias ordinárias e, se for o caso, depois, extraordinárias. No mérito, pediu para que sejam julgados improcedentes todos os pedidos formulados no HC, reconhecendo a ausência de suspeição do magistrado."

Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s)

05/12 Pesquise 05 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Flamengo terá de pagar pensão mensal de R$ 10 mil a vítimas de incêndio (08/02/2019) a familiares

Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 21 dia(s)

05/12 Pesquise 05 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Estados Unidos Autoridades americanas indiciam os hackers russos Igor Turashev e Maksim Yakubets

Tempo decorrido : 4 ano(s) 6 mes(es) 20 dia(s)

06/12 Pesquise 06 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo trabalhista entre aplicativo de entrega e motoboy

09/12 Pesquise 09 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Anunciado processo de Deltan Dallagnol contra Gilmar Mendes por danos morais

09/12 Pesquise 09 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

França Jean-Luc Mélenchon é condenado a 3 meses de prisão por rebelião e provocação

09/12 Pesquise 09 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Canadá Canadá leva Volkswagen à justiça por 'dieselgate'

09/12 Pesquise 09 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Julgamento

Angola Início do julgamento do ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno 'Zenu' dos Santos.

10/12 Pesquise 10 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manda soltar ex-governador Luiz Fernando Pezão

10/12 Pesquise 10 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Tribunal Superior Eleitoral aprova registro do Unidade Popular, 33º partido do país

"Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido da Unidade Popular (UP), a 33ª agremiação política do país. Os ministros concluíram que a legenda que terá o número 80 na urna eletrônica, cumpriu todas as exigências legais para a sua criação. A última legenda a obter registro no TSE foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), em 29 de setembro de 2015."

10/12 Pesquise 10 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Brasil Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassa mandato da senadora Selma Arruda

"Na sessão desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018. A Corte Eleitoral determinou o afastamento dos parlamentares, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal."

10/12 Pesquise 10 de Dezembro/2019Pesquise o ano 2019

Prisão